1- O anúncio, de ontem, da decisão do governo de adiamento da privatização da RTP é, em primeiro lugar, o resultado claro da justa luta dos trabalhadores da empresa e da oposição generalizada por parte da população a esta intenção.
2- No entanto, esta é uma decisão que não deve sossegar todos os que se opõem ao velho e sempre derrotado objectivo de desmantelamento e destruição do serviço público de rádio e televisão, na medida em que foi acompanhada pelo anúncio de um processo de “reestruturação” da empresa e sob o argumento da falta de condições do mercado. Como a história dos sucessivos ataques à empresa prova, este plano pretende prosseguir o caminho de desmantelamento, degradação e descaracterização da RTP, designadamente recorrendo a novos despedimentos, concentração de serviços, empobrecimento das grelhas de programação e favorecimento dos operadores privados. Para o PCP fica claro que o que move este governo não é a defesa dos direitos a um serviço público de qualidade, a uma informação livre, rigorosa e pluralista, à defesa da língua e da cultura portuguesas (para a qual a televisão pública é um instrumento insubstituível), mas sim o atender ao mercado do sector e criar condições mais apetecíveis para uma futura privatização da RTP.
3- Para o PCP o que se impõe, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, é o abandono definitivo da intenção de privatizar a RTP, independentemente dos modelos que venha a assumir.
O PCP reafirma que não pode haver serviço público, sem propriedade e gestão pública da RTP. É sim urgente valorizar o serviço público de rádio e televisão, dando condições à RTP e aos seus trabalhadores, para que cumpram com qualidade a missão a que está obrigada e a que o povo português tem direito.
4 – O PCP reafirma que, tal como nas outras medidas inseridas no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI, será a luta dos trabalhadores da RTP – que contam com a solidariedade do PCP – que lhes poderá e irá pôr fim.
