Relatório Fraga Estévez sobre
o lançamento de um debate sobre a abordagem da Comunidade em matéria de
programas de rotulagem ecológica dos produtos da Pesca

Como o debate evidenciou, a criação de uma rotulagem
ecológica do
pescado capturado suscita importantes questões.

Afirma a relatora que um tipo de critérios
poderiam
ser os que se baseiam da objectividade
- como as análises científicas -, que decorre da aplicação das normas
comunitárias, que têm por objectivo assegurar que todas as actividades
de pesca exercidas nos
diferentes países que integram a União Europeia são sustentáveis.

No entanto admite-se a introdução de outro tipo de
critérios, por exemplo relacionados com métodos
de produção mais selectivos, o que originaria a aplicação de um critério
à posterior, invertendo o princípio de que é na decisão sobre as medidas
técnicas, que os efeitos sobre os recursos deveriam ser analisados e não
depois.

Ou ainda da introdução de critérios relativos à segurança alimentar, o que levantaria a
questão da admissão de que os produtos da pesca, capturados em ambiente
selvagem, possam não ser seguros para a alimentação humana. Nesse caso, a
questão não é de rótulo. Esse pescado não poderia, pura e simplesmente, ser
apresentado para venda nem capturado. É, aliás, o que acontece quando se
considera que existe um qualquer tipo de poluição marinha, que conduz à
interdição da pesca.

Daí reafirmarmos o que defendemos na nossa
intervenção.