Em Paços de Ferreira, concelho do norte de Portugal, a população tem vindo a manifestar-se contra as tarifas de água e de saneamento praticadas no município, na sequência da concessão do sector a uma empresa privada, a AGS. Afirmam que o preço da água tem aumentado anualmente (com excepção do ano de 2010) na ordem dos seis por cento.
Este é mais um exemplo de como a entrega a privados da gestão do sector da água se traduz numa súbita elevação do preço do serviço e, com frequência, numa degradação da sua qualidade.
Em perguntas anteriores, tive já oportunidade de apresentar à Comissão Europeia outros exemplos. É o caso da pergunta E-2214/2010 (de Abril de 2010). Nessa ocasião, a Comissão afirmou que "não dispõe de nenhum estudo sobre as consequências da privatização de serviços de abastecimento de água".

Tendo em conta as posições que a Comissão Europeia tem vindo assumir, defendendo abertamente a privatização dos serviços de água nalguns Estados-Membros (ver pergunta escrita E-009662-12), solicito que me informe sobre o seguinte:
1. Ao contrário do que sucedia até Abril de 2010, passou a Comissão a dispor de algum estudo sobre as consequências da privatização dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, nomeadamente no que diz respeito ao aumento dos preços das tarifas e consequente exclusão de acesso a este bem público, bem como à qualidade dos serviços prestados?
2. Em caso afirmativo, qual(ais) a(s) conclusão(ões) deste(s) estudo(s)?
2. Em caso negativo, como justifica então as posições que tem vindo a assumir neste domínio?