O Pacto de Estabilidade e as normas da “Governação Económica” que lhe estão associadas, constituem um inaceitável instrumento de condicionamento da política orçamental e económica de Estados-Membros, que se poderá agravar ainda mais com o processo de revisão em curso.

Pelo contrário, o que se exige é a sua revogação e substituí-lo por um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego.

Uma exigência que reuniu diversos deputados do Parlamento Europeu numa carta que promovemos dirigida a instituições da União Europeia. Exigência que também apresentámos aqui na Comissão dos Assuntos Económicos e na Comissão do Emprego.

Reafirmamos, é urgente um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego que:

- respeite a soberania de cada Estado, assegure as condições para o seu desenvolvimento económico e social, para superar défices estruturais, melhorar a sua capacidade produtiva;

- promova o pleno emprego, os direitos laborais e sociais, a contratação colectiva, a erradicação da precariedade;

- defenda e reforçe os serviços públicos, nomeadamente na saúde, educação, segurança social, habitação ou cultura;

- concretize os princípios de coesão económica, social e territorial e da sustentabilidade ambiental.

Há que não perder mais tempo!