Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Altino Bessa,
Como bem sabe, o PCP entende que o Estado deve assumir integralmente — sublinho, integralmente — as suas responsabilidades na gestão das áreas protegidas.
Entendemos que as medidas tomadas para a conservação e proteção da natureza devem ser orientadas para o progresso económico e social também das populações que residem nessas áreas protegidas. Infelizmente, as políticas de sucessivos governos têm, nos últimos anos, vindo a adotar um conjunto de medidas de gestão dos parques que hostilizam as populações que aí residem, o que leva a que, em muitas áreas protegidas, os seus residentes mostrem hostilidade para com a conservação da natureza. Obviamente que, como o Sr. Deputado concordará, com certeza não favorece, de modo algum, a conservação da natureza as próprias populações sentirem uma hostilidade relativamente à criação do parque.
Ora bem, temos afirmado — e gostava que o Sr. Deputado pudesse comentar esta afirmação — que a proteção da natureza será tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento das populações nessa proteção.
Ora, qual é a política do Governo para os parques? Impor taxas!
Foi o que o Sr. Deputado veio anunciar aqui — taxas para os residentes e taxas para os visitantes, uma espécie de portagem.
O Governo não tem uma política ambiental. Primeiro, começou por desvalorizar o ambiente incluindo o Ministério do Ambiente num megaministério, depois, teve uma política de cortes orçamentais, de cortes drásticos em agências relacionadas com o ambiente, e não contrata vigilantes da natureza, sendo que, como o Sr. Deputado bem sabe, há apenas 182 vigilantes da natureza para 750 000 ha de áreas protegidas, ou seja, um vigilante por cada 4000 ha. Ora, era aqui que o Governo devia intervir,…com a contratação e o alargamento do quadro de vigilantes de natureza, para haver mais gente para ajudar na vigilância da natureza, para educar as populações, para vigiar os parques.
O que o Governo faz, porém, não é nada disto, Sr. Deputado, é apenas criar mais taxas, pondo os residentes e os visitantes a pagar por usufruírem da natureza.
Sr. Deputado, não acha que os portugueses já pagam a conservação da natureza através dos seus impostos? Porque é que, se residirem num parque ou quiserem visitar um parque, precisam de, mais uma vez, pagar para isso?
São estas as questões que lhe deixo, Sr. Deputado Altino Bessa, porque as medidas que anunciou aqui e a filosofia que defendeu não levam à conservação da natureza, levam apenas à hostilização das populações, que, desta forma, não se envolvem profundamente na defesa e conservação da natureza.