A intenção manifestada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, junto de diversas Federações Desportivas, do Comité Olímpico de Portugal, do Comité Paralímpico de Portugal e da Confederação do Desporto de Portugal sobre a necessidade de revisão do plano de patrocínios, alegando a conjuntura económico-social vivida no País suscita ao PCP sérias preocupações.

Este anúncio, cuja dimensão e consequências urgem ser esclarecidas, numa fase determinante das respetivas missões, a um ano dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Paris 2024, testemunha, por um lado, a evidente desvalorização do papel do Desporto em Portugal, dos atletas e dos demais envolvidos e, por outro, expõe a persistente dependência do Desporto das receitas dos jogos sociais, como há muito o PCP vem alertando e apresentando propostas para que as verbas correspondentes sejam inseridas em sede de Orçamento do Estado, sendo estas propostas sistematicamente rejeitadas.

Neste sentido e de acordo com as disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio da Ministra dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos:

1 - Quais as consequências que esta decisão, a ser confirmada, terá para a preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Paris 2024 das equipas e/ou atletas?

2 - Que medidas irá o Governo tomar para garantir que não é posto em causa quer o processo preparatório, quer a participação nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Paris 2024?

3 - Como pensa o Governo trabalhar com as entidades para alterar a dependência do Desporto em Portugal das receitas dos jogos sociais, face à inquestionável importância do papel e funções social, de saúde pública, económica, educativa, recreativa que esta área assume e que está consagrada na Constituição da República Portuguesa?