No âmbito da audição dos Directores dos Departamentos das Áreas Classificadas do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Sul e Zonas Húmidas e do Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), que se realizou a 14 de Dezembro de 2010, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português colocou novamente a questão da necessidade de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA).
Trata-se de um plano de ordenamento com grandes incongruências, pois ao mesmo tempo que restringe um conjunto de actividades tradicionais, como a pesca ou a pastorícia, permite a co-incineração na Arrábida e a ampliação da actividade das pedreiras, designadamente em profundidade.
As populações, associações e autarquias consideram o POPNA muito restritivo e desadequado, prejudicial às populações locais, que vivem das actividades tradicionais do parque, actividades essas que têm contribuído para a preservação da natureza.
Quanto à necessidade de revisão do POPNA, o ICNB referiu que já propôs ao Governo a abertura do processo de revisão, mas que ainda não houve resposta.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Foi apresentado ao Governo alguma proposta para revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida?
2. Em caso positivo, qual é a decisão do Governo?
3. Porque não iniciou o processo de revisão do POPNA, após cinco anos de implementação, designadamente quando se comprometeu com as populações e as entidades locais, acrescido da grande contestação que há em relação ao POPNA?