A Santa Casa da Misericórdia de Beja tem um acordo de cooperação para as valências de creche e jardim-de-infância, de 60 e 45 crianças respetivamente. Contudo, frequentam a instituição 80 crianças na valência creche e 47 na de jardim-de-infância. Se em jardim-deinfância estão apenas duas crianças extra acordo, na creche o número de crianças nessas condições sobe para 25% do total.
Destas crianças, 80% paga o valor mínimo de 75€, existindo alguns casos de falta de pagamento da mensalidade por situação de carência económica e até por desemprego de um ou dos dois progenitores.
A instituição, no decorrer do passado ano, procedeu à ampliação e melhoria das suas instalações para aumentar a capacidade de resposta, de que a cidade carecia. Estas intervenções, suportadas integralmente pela instituição, foram de elevada exigência financeira não só pelo destino a dar à edificação, como por se localizarem em pleno centro histórico.
A existência de um número significativo de crianças não cobertas pelo acordo de cooperação e a exigência de realização das obras, integralmente suportadas pela instituição, têm reflexos no equilíbrio financeiro nem sempre fácil de manter. Além de que, numa região como o Alentejo onde o nível remuneratório é baixo e o desemprego elevado, a sustentabilidade financeira das IPSS depende dos acordos de cooperação estabelecidos com a Segurança Social. É importante lembrar que estas instituições substituem o Estado na prestação de apoio à infância.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social o seguinte:
1.Existe disponibilidade por parte da Segurança Social, para cofinanciar as obras de qualificação e alargamento das instalações da creche realizadas pela Santa Casa da Misericórdia de Beja?
2.Quando serão alargados os acordos de cooperação com esta instituição de modo a que coincidam com a totalidade das vagas existentes e aprovadas pela Segurança Social?