Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Revisão do Programa Poseima

Numa reunião com agricultores na Região Autónoma dos Açores fui alertada para os atrasos no pagamento dos apoios do POSEIMA, o que, nalguns casos, resulta dos processos burocráticos da fiscalização e controlo. Ora, tudo isso poderia ser simplificado e facilitado se o pagamento das ajudas se baseasse nas produções e métodos produtivos, cumprimento das regras ambientais, etc., do ano anterior, sem prejuízo do processo decorrer e poder posteriormente, haver ajustamentos nos apoios, se tal se justificasse.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe se está disponível para rever as regras e medidas do POSEIMA tendo em conta que estas ajudas são fundamentais para a manutenção da actividade agrícola nesta região ultraperiférica e insular.

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