No dia 28 de Maio de 2002, a Comissão publicou as suas propostas para
a revisão da Política Comum de Pescas. Em reacção
pública, os deputados do PCP ao PE consideraram que as propostas "são
contrárias aos interesses de Portugal, contribuem para agravar a situação
do sector das pescas e têm graves consequências sócio-económicas".

Apontam-se medidas directas que visam reduzir o volume de capturas e premiar
o abate de embarcações. A severa limitação das ajudas
existentes e o estabelecimento de tectos máximos para a frota por Estado-membro
vão criar limitações adicionais à frota nacional,
esquecendo que Portugal superou os objectivos de redução de esforço
de pesca apontados pela Comissão. A resolução do PE sobre
o futuro da Política Comum de Pescas incluiu uma alteração
dos deputados do PCP ao PE que rejeita a redução das ajudas estruturais.

Considera-se também gravosa a reorientação clara das ajudas
estruturais do objectivo "modernizar" para o objectivo "abate",
o que implicará uma redistribuição das actuais verbas para
acções estruturais, já rejeitada pela deputada do PCP ao
PE, Ilda Figueiredo, no seu relatório de parecer para o orçamento
2003. Os incentivos especiais tem como objectivo o abate de 287 embarcações
portuguesas. Apesar da Comissão apontar a manutenção de
derrogação de acesso as 12 milhas, existem pressões para
a sua eliminação.

"Uma profunda discordância com a revisão da Política
Comum de Pescas" é também a opinião partilhada por
diversas organizações de armadores e pescadores, expressa em visitas
realizadas pela deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo. Estas mesmas organizações
defenderam a necessidade de manter activo o sector das pescas em Portugal apoiando
a modernização dos barcos e a melhoria das condições
de vida dos pescadores e outros trabalhadores do sector.