Intervenção de

Reunião informal do Conselho Europeu<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Não basta constatar que há problemas sociais na União Europeia e no mundo. Tal como o meu Grupo referiu antes da Cimeira informal de final de Outubro, é fundamental analisar as causas e alterar as políticas que estão na origem desta situação. Mas a verdade é que o que ouvimos aqui não dá garantias dessa disposição para alterar políticas, mesmo quando é notório o crescente descontentamento das populações e se vivem tensões sociais sérias em diversos países, mesmo aqui no coração da União Europeia. Em vez das propostas que se exigem para dar resposta efectiva aos graves problemas sociais, o Conselho insiste na cartilha neoliberal que já todos bem conhecemos: a Estratégia de Lisboa com as liberalizações e privatizações de serviços públicos nas mais diversas áreas, aliada à cada vez maior precarização do trabalho, de que a famigerada proposta de directiva de criação do mercado interno dos serviços é um exemplo. A que se junta, nalguns lados, o Pacto de Estabilidade para apertar ainda mais o garrote aos trabalhadores e PMEs. Sempre em nome da sacrossanta concorrência, aposta-se em medidas que visam criar a concorrência entre trabalhadores para tentar nivelar cada vez por níveis mais baixos os salários e outras prestações sociais. Daí a insistência na maior flexibilidade laboral, na mobilidade e no apoio a reestruturações que reduzem empregos, contribuindo para mais desemprego e maior precariedade laboral. Como o demonstra o enorme crescimento das taxas de lucros dos grupos económico-financeiros da União Europeia, as políticas actuais visam fundamentalmente dar resposta à agenda da UNICE, do grande patronato europeu. O que hoje aqui ouvimos vai no mesmo sentido. Mesmo quando se referem à necessidade de criar um ambiente favorável às empresas, sabemos todos que estão a referir-se apenas às grandes empresas. Aliás, ontem, o Senhor Comissário Mandelson tornou-o aqui bem claro nas respostas que deu às preocupações com as consequências da liberalização do comércio internacional em sectores industriais altamente sensíveis para países do sul, como os têxteis, vestuário e calçado, que estão a ser utilizados como moeda de troca para obter ganhos para sectores de alta tecnologia e de serviços nas negociações da OMC. É verdadeiramente chocante a indiferença para com os dramas sociais e os bloqueios ao desenvolvimento que estão a provocar em diversas regiões, como acontece no meu País. Por isso, insistimos na necessidade de ruptura com estas políticas do neoliberalismo, em nome de maior justiça social e do desenvolvimento sustentável.

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