A submissão do país ao programa de intervenção externa estabelecido pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional constitui o elemento central e dominante do actual quadro político que é, igualmente, definido pelos resultados e a relação de forças institucional que decorrem das últimas eleições legislativas.

A submissão a esse programa profundamente antipatriótico está presente nas decisões e mais recentes desenvolvimentos da actual maioria PSD/CDS, que conta com a solícita cumplicidade e manifestações de empenho por parte do PS e de uma crescente assumpção pelo Presidente da República de um papel activo no apoio à sua concretização.

Uma submissão presente no acordo político «maioria para a mudança» subscrito pelos partidos da nova maioria; na escolha de uma composição do governo e na apresentação do seu Programa que, reproduzido nas suas linhas gerais, se assume como uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e ao povo.

No prosseguimento do acordo com a troika, o programa de governo: ataca os direitos dos trabalhadores com a perspectiva de alterações à legislação laboral em várias e importantes domínios, designadamente em matéria de facilitação dos despedimentos, horários de trabalho, remuneração de trabalho suplementar; avança com um conjunto de privatizações de empresas e serviços públicos; em simultâneo aprofunda a restrição de direitos sociais; projecta um novo ataque à administração pública e aos seus trabalhadores; prevê a restrição do direito à saúde, a desagregação da escola pública e o plafonamento da segurança social; aumenta os impostos sobre o trabalho, a habitação e o consumo, entre outras matérias.

A antecipação de um conjunto de medidas, dão expressão ainda mais nítida à natureza e objectivos do Programa do Governo enquanto instrumento ao serviço da acumulação de lucros pelo grande capital e de exploração e sacrifícios sobre os trabalhadores e do povo. A antecipação do calendário de privatizações e em particular o anúncio do roubo no subsidio de Natal que PSD e CDS pretendem impor a quem vive do seu salário ou pensão de reforma e decidida à revelia de tudo o que afirmaram em campanha eleitoral, dão expressão a uma política dirigida para acentuar injustiças e manter intocáveis os benefícios e apoios ao bancos e grupos económicos.

Sublinha-se que o programa que agora o Governo, em colaboração com o PS, se prepara para concretizar não constitui uma solução para os problemas nacionais, mas antes um factor que conduziria ao seu dramático agravamento. Um programa que os trabalhadores e o povo têm não só o direito mas o dever de o contestar, de lhe resistir e de o derrotar.

A presente situação do país, nomeadamente no plano económico, com o crescente agravamento dos défices estruturais, com o prosseguimento da destruição do tecido produtivo, num quadro da prolongada estagnação e recessão económicas, mas também no plano social com o crescente agravamento das desigualdades, o alastramento da pobreza e do desemprego e a fragilização extrema da protecção social que o presente programa de agressão vem acentuar, torna mais urgente e indispensável uma ruptura com o actual rumo da vida nacional e a concretização de uma política patriótica e de esquerda capaz de dar resposta aos problemas do país, vencer as dificuldades e assegurar o seu desenvolvimento.

Rejeitar o programa ilegítimo de submissão externa, renegociar a dívida pública, defender a produção nacional e uma justa distribuição da riqueza, constitui a resposta patriótica e de esquerda de que o país precisa, em torno da qual se devem mobilizar e unir os trabalhadores e o povo.

Um processo de renegociação – nos seus prazos, juros e montantes – compatível com uma estratégia de estabilização financeira sustentável, com o crescimento económico, o equilíbrio das contas públicas e o emprego.

Um processo que permita potenciar uma política de promoção da produção nacional que: valorize a agricultura e as pescas, e promova um programa de industrialização do país; valorize o mercado interno com a indispensável elevação dos salários, pensões de reforma e rendimentos da população; reforce o investimento público orientado para o crescimento económico, defenda e reforce o sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos; apoie as MPME designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de produção e do financiamento público.

O agravamento da crise do capitalismo nos países da Tríade confirma que se agudizam contradições e rivalidades de consequências imprevisíveis, como as que se verificam em torno do sistema monetário e do aprovisionamento de matérias primas, num quadro de violento retrocesso social.

Na União Europeia esta situação é particularmente grave. Os avanços em torno da “governação económica” que o Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho adoptou, configura um novo salto na violação das soberanias nacionais que causarão mais desemprego, mais ataques aos direitos dos trabalhadores, redução do investimento público, mais privatizações, aspectos que em conjunto arrastarão o aprofundamento das chamadas “crises da dívida soberana”.

O Comité Central alerta para o propósito do Governo PSD/CDS-PP querer aprovar nos próximos meses um grave conjunto de medidas. Reafirmando que cada uma das medidas do extenso programa de agressão está dependente da aprovação e concretização, salienta-se que é da maior importância assegurar desde já uma forte intervenção no plano da acção política e da luta de massas.

A luta de massas, direito fundamental que a Constituição da República consagra, constitui na actual situação, simultaneamente a resposta determinante ao assalto e à agressão a que os trabalhadores, o povo e o País estão a ser sujeitos e o elemento essencial de construção de um Portugal mais desenvolvido e mais justo.

Na luta dos trabalhadores destacam-se como objectivos o aumento dos salários, a defesa dos horários de trabalho e a exigência da sua redução, o combate à precariedade, à alteração para pior da legislação laboral, à redução do subsídio de desemprego e ao ataque à segurança social.

A luta dos trabalhadores envolve também objectivos comuns a outros sectores e à generalidade do povo português como a luta contra as privatizações, a extinção de empresas e serviços públicos, a defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, a garantia de um sistema de transportes públicos e o combate ao aumento dos preços. As diferentes classes e camadas sociais que estão a ser fortemente atingidas pela política ao serviço do capital monopolista nacional e internacional têm na acção e na luta o único caminho para a defesa dos seus interesses.

O Comité Central saúda a luta dos trabalhadores nos vários sectores, nomeadamente os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao mesmo tempo que apela à intensificação da luta de massas, sublinha, desde já a importância da semana de luta promovida pela CGTP-IN entre 11 e 15 de Julho, com acções em todo o país.

A situação criada com a política de direita e de abdicação nacional exige a necessidade de promover aos vários níveis a intervenção e iniciativa do Partido, no plano nacional, na acção dos comunistas nos movimentos e organizações de massas, na iniciativa nas instituições, na intervenção directa das organizações partidárias e destaca:

- a entrega do projecto de resolução com a proposta pioneira para a renegociação da dívida, bem como as iniciativas para a conversão dos falsos recibos verdes em contratos de trabalho e para a viabilização e defesa do carácter público dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo;

- a realização de uma jornada de acção política durante o mês de Julho “Sobre a renegociação da dívida pública, a produção nacional, os direitos dos trabalhadores e a legislação laboral” com a concretização de acções públicas, de um comício em Lisboa dia 8 de Julho, uma venda especial do “Avante!” a 14 de Julho e acções em todo o País até 24 de Julho;

- a realização nas várias regiões, bem como em outros sectores, de reuniões abertas à participação daqueles que integram o espaço de apoio à CDU e de outros cidadãos sem filiação partidária para troca de opiniões sobre a situação do País;

- a preparação e realização com êxito da Festa do Avante!.

O Comité Central coloca em evidência as particulares exigências e importância que a preparação e realização das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do próximo mês de Outubro.

No quadro de agravamento da situação política, económica e social sublinha-se a importância da tomada de medidas nas organizações do Partido para a concretização da acção de reforço da organização partidária “Avante! Por um PCP mais forte!”, lançada pelo XVIII Congresso e que neste quadro assume uma maior exigência e prioridade tendo presente a imperiosa necessidade do alargamento e desenvolvimento da luta de massas.