Na reunião de hoje, o Comité Central do PCP analisou a evolução da situação política nacional, alguns aspectos da situação internacional, definiu as principais linhas de intervenção política e partidária para 2012 e marcou a data do XIX Congresso do Partido.
Momento maior da luta dos trabalhadores portugueses, o Comité Central considera a Greve Geral do passado dia 24 de Novembro e o conjunto das acções de rua realizadas nesse mesmo dia em vários pontos do País, uma extraordinária resposta ao pacto de Agressão que está a conduzir Portugal ao declínio económico e os portugueses ao empobrecimento.
Greve Geral que é tanto mais de valorizar, quanto se realizou no quadro de uma intensa campanha de promoção das inevitabilidades com que os arautos da política de direita procuram justificar as decisões que o Governo tem vindo a tomar nos planos económico e social. Campanha que é acompanhada por uma ofensiva, sem precedentes, contra os direitos laborais, por elevados níveis de desemprego e precariedade, pela repressão crescente que se faz sentir nas empresas e locais de trabalho, pela chantagem económica e as tentativas de limitação do direito à greve.
A abrangência e a amplitude conseguida na greve geral dão uma redobrada força e estímulo à continuação e multiplicação das lutas contra o Pacto de Agressão, ao mesmo tempo que releva a importância da luta de massas como factor determinante e decisivo para a derrota da política de direita e para a concretização de uma política patriótica e de esquerda, no caminho da democracia avançada e do socialismo.
O Comité Central do PCP saúda a CGTP e os milhões de trabalhadores que participaram na Greve Geral erguendo esta poderosa jornada de luta, confirmando-se como uma força social imensa indispensável à construção de uma vida melhor, a um país de progresso e justiça social. Saúda ainda os milhares de militantes comunistas pela sua participação insubstituível na preparação e realização da Greve Geral, nomeadamente participando nas centenas de piquetes de greve um pouco por todo o País.
As mais recentes propostas de alteração à legislação laboral constituem um novo e gravíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores. Eixo central da política em curso, o agravamento da exploração dos trabalhadores tem no processo de revisão da legislação laboral um elemento crucial com vista a assegurar os mecanismos e instrumentos indispensáveis para a máxima acumulação do lucro pelo capital, de que é exemplo o prolongamento de meia hora da jornada diária de trabalho.
É neste contexto de submissão aos ditames do Pacto de Agressão que o comité Central do PCP considera o Orçamento do Estado para 2012, aprovado na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS-PP e o pleno comprometimento do PS apesar de, com a lamentável farsa sobre a «folga orçamental», ter procurado iludir a identificação com as políticas nele contidas, um instrumento de retrocesso e empobrecimento para o país.
Um Orçamento do Estado que aprofunda a recessão económica, aumenta o desemprego, desvaloriza os salários e as reformas, desfere novos ataques aos serviços públicos e funções sociais do Estado, acentua dependência, submissão e ruína nacional. Um Orçamento em que, simultaneamente com as medidas restritivas para a grande maioria do povo português, são estabelecidos mecanismos de apoio aos grandes grupos económicos e ao capital financeiro, de que são exemplo os apoios directos à banca confirmados na legislação sobre recapitalização e mais recentemente com a decisão de transferir os fundos de pensões da banca para a Segurança Social, numa operação que se transformou num grande negócio para os banqueiros e uma bomba de relógio para a o regime geral de Segurança Social.
O Comité Central do PCP, na análise que fez à evolução da situação internacional, sublinha com preocupação os perigos reais que decorrem da ofensiva militarista e de ingerência do imperialismo que tem levado ao agravamento dos focos de tensão, nomeadamente no Médio Oriente, num contexto político internacional marcado pelo aprofundamento da crise económica e financeira. Crise que confirma a intensificação das contradições do capitalismo, com destaque para guerra monetária entre os EUA, as grandes potências económicas da união Europeia e entre estas e as chamadas “economias emergentes”.
Uma crise que na União Europeia, num quadro de aprofundamento do processo da integração capitalista – assumem particular gravidade o conjunto das decisões das cimeiras europeias como a revisão dos Tratados, o aprofundamento da governação económica, o endurecimento do Pacto de Estabilidade, o aprofundamento do “Pacto para o Euro mais”, a reafirmação do visto prévio para os Orçamentos de Estado e a “eleição” de um “Presidente da Cimeira do Euro”, medidas que, como o PCP tem denunciado, apenas procuram preservar os interesses políticos e económicos das grandes potências europeias, com destaque para o eixo Franco-Alemão.
No actual contexto, o Comité Central, relembrando o posicionamento do PCP pelo fim da União Económica e Monetária, reafirma perante a questão do euro e dos seus desenvolvimentos (designadamente quanto à continuação de Portugal na moeda única e à existência da UEM) os interesses de Portugal, objectivo inseparável de uma firme e patriótica atitude que exija da União Europeia medidas de salvaguarda dos interesses do país, de reparação dos prejuízos acumulados por mais de uma década de imposição contra os interesses nacionais e das consequências daí decorrentes.
Na luta por uma política patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro, o Comité Central do PCP destaca o desenvolvimento no nosso país de um vasto movimento de popular de rejeição do Pacto de Agressão e aponta um conjunto de linhas de intervenção política e partidária para o ano 2012 como prosseguimento de uma acção que integre: o desenvolvimento, a multiplicação e intensificação da luta de massas; o fortalecimento dos movimentos e organizações unitárias de massas; o trabalho político unitário; a dinamização da intervenção política a todos os níveis; o reforço da organização partidária; a acção internacionalista.
Reforço do Partido que passa, entre outras medidas, pela realização de uma campanha nacional de adesão ao Partido de 2 mil novos militantes até Março de 2013.
No plano de trabalho para 2012, para além das comemorações do 91º aniversário do PCP e do 81º aniversário do “Avante!”, inclui-se a realização da 36ª Festa do “Avante!” nos dias 7, 8 e 9 de Setembro.
É no quadro do processo de reforço do PCP e da sua intervenção, que o Comité Central do PCP decidiu marcar o XIX Congresso para os dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro do próximo ano. Um Congresso que, na actual situação nacional e internacional marcada pelo aprofundamento da crise do capitalismo, constitui uma importante oportunidade, não apenas de afirmação do Partido, mas do seu projecto da democracia avançada e do socialismo. Um projecto de liberdade, democracia e progresso cada vez mais actual e necessário.
O Comité Central reafirma o compromisso de sempre do PCP, pelo qual lutaram gerações de comunistas ao longo de mais de 90 anos, de luta por uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem.
