O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento das preocupações da população e dos
eleitos do poder local (em particular da Junta de Freguesia do Samouco), relativamente à
perspectiva que está colocada para o posto móvel dos C.T.T. naquela Freguesia do Concelho de
Alcochete. Segundo a informação a que tivemos acesso, foram dadas orientações na empresa
para que esse posto móvel deixasse de se deslocar à Freguesia, com essa situação a entrar em
vigor desde o passado dia 21.
Com esta decisão, os utentes ficam sem este serviço público fundamental para a sua
vida, e passam a ter de se deslocar à estação dos CTT no Montijo, com todas as consequências
de falta de acessibilidade para uma população já hoje mal servida de transportes públicos, e
com a dificuldade acrescida com que se confrontam os mais idosos nesta situação.
o que é necessário, mais do que manter o funcionamento e a presença daquele posto
móvel, para que as populações não deixem de ter esse serviço na Freguesia, é concretizara
existência de instalações permanentes e condignas para utentes e trabalhadores dos CTT.
Foi aliás nesse sentido que o PCP apresentou na Assembleia da República, durante a
discussão do Orçamento do Estado/PIDDAC, uma proposta de verba para a construção de um
posto dos CTT na Freguesia do Samouco, proposta essa que foi rejeitada com o voto contra do
PS e a abstenção do PSD e CDS-PP.
Neste momento, as populações confrontam-se com uma política de degradação dos CTT
enquanto serviço público, que está a ser sacrificado em favor de uma lógica economicista de
lucro máximo - agora mais grave que nunca com o anúncio das intenções do Governo de
privatizar a empresa. Esta situação é um exemplo concreto dos resultados dessa política.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas. Transportes e
Comunicações. o seguinte:
1. Que explicações tem o Governo para esta grave decisão dos CTI de retirar o posto
móvel da Freguesia do Samouco, retirando àquela população o acesso a este serviço
público fundamental?
2. Que medidas serão desenvolvidas para viabilizar a concretização de um posto de
correios com instalações permanentes nesta Freguesia?
3. Em termos imediatos, vai ou não ser retomado o funcionamento deste posto móvel,
para que seja corrigida esta inaceitável situação?