O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que os CTT eliminaram, desde o
passado dia 21 de Maio, o posto móvel dos correios que servia a população da Atalaia, com
presença todos os dias na Praça da Liberdade.
Com esta decisão, as populações da freguesia perdem um serviço público fundamental, e
passam a ter de se deslocar à estação dos CTT no Montijo, com todas as consequências da falta de acessibilidade para uma população já hoje mal servida de transportes públicos, e com a dificuldade acrescida com que se confrontam os mais idosos nesta situação.
Esta medida está ligada à lógica economicista e de máximo lucro, contrária à lógica de serviço
público, e faz parte da opção política dos sucessivos governos, nomeadamente do actual Governo do Partido Socialista, que procura desresponsabilizar o Estado face aos serviços públicos e aos direitos das populações, para assim justificar a sua entrega aos privados, enquanto as populações ficam com um serviço cada vez pior.
Assim, as populações confrontam-se com uma política de degradação dos CTT enquanto
serviço público, agora mais grave com a intenção contida no PEC do PS/PSD de privatizar a empresa, quando o país e as populações necessitam é de mais e melhores serviços públicos e sector empresarial do Estado, que garantam os direitos, o bem-estar e a qualidade de vida das populações.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d} do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d}, do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas. Transportes e
Comunicações. o seguinte:
1. Que explicação tem o Governo para esta grave decisão dos CTT de retirar o Posto Móvel da
Freguesia da Atalaia, retirando àquela população o acesso a este serviço público
fundamental?
2. Em termos imediatos, vai ou não ser retomado o funcionamento deste Posto Móvel, para
que seja corrigida esta inaceitável situação?