O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do teor de um comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, datado de 28 de dezembro, dando conta da convocação, para o próximo dia 2 de janeiro de 2023, de uma greve dos trabalhadores de call center do Grupo Trofa Saúde, estando prevista para as 08:00 horas desse dia uma concentração junto ao Hospital Privado da Trofa.

Do conteúdo do referido comunicado, destacamos a denúncia de que:

1. O Grupo Trofa Saúde “decidiu reter o subsídio de alimentação mensal de novembro, (…) apesar dos protestos dos trabalhadores e do sindicato”, dada a situação manifestamente ilegal; e

2. O sindicato requereu a intervenção urgente da Autoridade para as Condições de Trabalho, mas, à data da emissão do comunicado ainda não obteve resposta.

Do documento, relevam ainda, entre outras reivindicações:

1. A formação profissional dos trabalhadores, à qual as empresas em geral estão obrigadas; e

2. A aplicação da contratação coletiva, uma exigência legal à qual as empresas não podem furtar-se.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo que, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Na sequência do pedido de intervenção apresentado pela organização sindical referida supra, que ações realizou a Autoridade para as Condições de Trabalho junto do Grupo Trofa Saúde?

2. Em resultado da eventual ação da ACT, que medidas foram tomadas, designadamente quanto à reposição do subsídio de alimentação do mês de novembro?

3. Concretamente quanto às garantias de formação profissional e de aplicação do instrumento de regulamentação coletiva aplicável aos trabalhadores em causa, que medidas foram ou vão ser tomadas?