No âmbito das alterações ao acesso ao serviço de urgências dos hospitais do SNS, a Unidade Local de Saúde (ULS) Póvoa de Varzim e Vila do Conde, em maio de 2023, iniciou um projeto piloto designado “Ligue Antes, Salve Vidas”. De acordo com a Direção Executiva do SNS, o intuito alegado é “minimizar as situações de excesso de procura, reservando-os para as situações mais graves e, por outro lado, é mais eficiente e segura para o utente com doença aguda de menor gravidade, oferecendo uma resposta no local certo, nomeadamente na equipa de saúde familiar”.
Para tal, antes de se dirigir às urgências os utentes têm que obrigatoriamente ligar para a linha SNS24, que faz uma primeira triagem e encaminha para o serviço adequado (serviço de urgência, serviços de atendimento a doença súbita ou marcação na unidade de saúde familiar).
Desta forma, o Governo opta por forçar os utentes a este procedimento, tornando uma ferramenta completar num recurso obrigatório e exclusivo.
São muitas as dúvidas sobre esta opção. Desde logo a possibilidade deste programa constituir um condicionamento e uma limitação no acesso a um bem constitucional garantido que é a saúde. Mas também o facto de procurar “tapar o sol com a peneira”, constituir uma forma de esconder as reais dificuldades existentes e de continuar a travar os investimentos necessários para o reforço da capacidade instalada nas urgências e nas unidades do SNS em geral.
Ao PCP continuam a chegar relatos de utentes que não conseguem acesso necessário ao SNS, desde atribuição de médico de família, marcação de consultas, atendimento nas urgências, dificuldades no atendimento da linha SNS 24, entre outros.
Pese embora as reservas existentes, o projeto piloto foi recentemente alargado a outras ULS, entre as quais Hospital da Nossa Senhora da Oliveira – ULS Alto Ave.
Esta medida acontece num contexto inquietante em que o Governo recusa adotar as soluções para reforçar a capacidade do SNS, prosseguindo uma opção de restrição na contratação de profissionais de saúde onde há carências, sem ter em conta as necessidades e as especificidades de cada serviço, o que tem levado ao estrangulamento destes serviços e colocado em causa a qualidade dos cuidados prestados à população, incluindo na Emergência Médica.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Confirma a orientação de atender no serviço de urgências do Hospital da Nossa Senhora da Oliveira apenas os utentes que sejam encaminhados pela linha SNS24?
Para fazer face às necessidades da população, qual a evolução do número de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e técnicos auxiliares de saúde do Hospital da Nossa Senhora da Oliveira?
Qual o horário de funcionamento dos centros de saúde para doença aguda? Houve reforço de médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde? Com recurso a mais horas extra?
Com recurso à contratação de tarefeiros?
Houve algum reforço de meios da linha SNS24? Com que tipos de vínculos contratuais? Ou com recurso a mais horas extra?
Qual foi o impacto na linha SNS24? Houve algum período congestionamento? Qual a evolução do tempo de espera?
Existe algum relatório do Projeto Piloto e da concretização do programa designado “Ligue antes, salve vidas”? Em caso afirmativo, solicita-se a sua disponibilização.