A resposta da Comissão revela a existência de problemas ao nível da recolha de dados sobre a pesca em Portugal. A Comissão aponta falhas ao nível da recolha e da transmissão de dados em 2012 e em 2013, que levaram inclusivamente à devolução de verbas à UE. Este facto é especialmente grave num momento em que o sector se confronta com severas restrições às capturas de algumas espécies, que têm afectado a viabilidade de inúmeras empresas e armadores e que têm como justificação o estado de conservação dos stocks. Ora, constata-se que o país não está a utilizar os recursos que a UE põe ao seu dispor para a recolha e análise de dados - imprescindíveis a uma boa gestão dos recursos, assente no conhecimento científico. A incúria e incapacidade do governo têm, assim, também por esta via, manifestos impactos negativos na sustentabilidade da actividade pesqueira nacional.
Pergunta
Pergunta com pedido de resposta escrita E-006699/2015
à Comissão
Artigo 130.º do Regimento
João Ferreira (GUE/NGL)
Assunto: Atrasos na transferência de verbas relativas ao "Data Collection Framework" (Política Comum das Pescas)
Tendo tido informações, em Portugal, de que estão a ocorrer atrasos no recebimento das verbas relativas à recolha de dados, no âmbito do «Data Collection Framework», nomeadamente no que respeita aos anos de 2012, 2013 e 2014, o que tem vindo a causar dificuldades financeiras a instituições envolvidas no processo, com prejuízos para a sua atividade e para a própria recolha de dados, o que está já a ter implicações ao nível da redução do esforço de amostragem e, consequentemente, da qualidade dos dados, solicito à Comissão que me informe sobre quais as razões para estes atrasos e sobre se tem conhecimento dos prejuízos mencionados. Que medidas pensa tomar a este respeito?
Resposta
PT
E-006699/2015
Resposta dada por Karmenu Vella
em nome da Comissão
(10.7.2015)
No entender da Comissão, os atrasos na transferência de verbas não constituem a principal causa das dificuldades que afetam a recolha de dados em Portugal. Em 2012, tendo a Comissão efetuado um pagamento adiantado em tempo útil, as despesas efetivas foram inferiores à contribuição concedida pela UE, pelo que Portugal teve de proceder a um reembolso. Em 2013, o pagamento adiantado foi igualmente efetuado em tempo útil, mas ocorreram falhas na transmissão de dados em Portugal durante o período em causa e foi necessário realizar um inquérito sobre esses casos previamente aos pagamentos, o que conduziu efetivamente a um atraso no pagamento final.
Desde 1 de janeiro de 2014, as atividades de recolha de dados são objecto de gestão partilhada com os Estados‑Membros, no âmbito do programa operacional do FEAMP. Os custos são elegíveis a partir dessa data e o reembolso pode ser efetuado pela Comissão após a aprovação do Programa Operacional. Portugal submeteu um projeto de Programa Operacional em 17 de abril de 2015 e, em conformidade com o artigo 29.º, n.º 3, do Regulamento Disposições Comuns1, a Comissão emitirá as suas observações no prazo de três meses a contar da data de apresentação do programa.
