A Comissão não tem conhecimento dos motivos e circunstâncias de um eventual encerramento da refinaria da Petrogal em Leça da Palmeira. Além disso, recorda à Senhora Deputada que, em razão do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais 1, tanto a selecção dos projectos como a respectiva execução são da competência das autoridades nacionais e regionais responsáveis pela gestão e o acompanhamento dos programas co-financiados no âmbito desses Fundos. Por conseguinte, a Comissão não pode apoiar directamente as empresas para manter postos de trabalho e convida-as a contactar as referidas autoridades para obterem informações sobre um eventual co-financiamento. 1 - JO L 161 de 26.6.1999