A empresa portuguesa "Preceram - Indústrias de Construção" recebeu, a título dos Fundos estruturais, as ajudas comunitárias abaixo indicadas.
No quadro do PNCIA/SIBR (Sistema de incentivos regionais), que fazia parte do quadro comunitário de apoio para as regiões portuguesas elegíveis para o objectivo nº1 durante o período de programação 1989-1993, foi aprovado um projecto. O montante do co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) elevava-se a 133,8 milhões de PTE (cerca de 670 000 Euros).
No âmbito do programa operacional de modernização do tecido económico, que era parte integrante do quadro comunitário de apoio para as regiões portuguesas elegíveis para o objectivo nº1 durante o período de programação 1994-1999, foram aprovados quatro projectos a título das seguintes medidas:
- medida 3.1 do subprograma Indústria (PEDIP): projecto de diagnóstico e análise estratégica. O financiamento do FEDER elevava-se a 170 000 Euros;
- medida 3.3 do subprograma Indústria (PEDIP): programa de inovação e de internacionalização das estruturas da empresa. O co-financiamento do FEDER, sob a forma de bonificação de taxas de juro, elevava-se a cerca de 375 000 Euros e o co-financiamento do Fundo Social Europeu a 180 000 Euros;
- medida 3.5 do subprograma Indústria (PEDIP): projecto de modernização tecnológica da empresa. O co-financiamento do FEDER elevava-se a cerca de 154 000 Euros;
- medida 1 do subprograma Comércio e Serviços: projecto de diagnóstico e estratégia de internacionalização. O co-financiamento do FEDER elevava-se a cerca de 36 000 Euros.
No quadro do subprograma C, Produtividade e assistência técnica, da iniciativa comunitária RETEX (1), um projecto destinado a aumentar a produtividade da empresa recebeu do FEDER um co-financiamento de cerca de 112 000 Euros.
Nenhum dos projectos acima citados dizia respeito a investimentos directos no domínio do ambiente. No entanto, certos investimentos realizados permitiram melhorias, nomeadamente a redução do nível das cinzas e das partículas não queimadas no processo de fabricação.
De acordo com as informações recolhidas junto da direcção-geral portuguesa responsável pelo ambiente, a empresa pôs em prática medidas tendo por objectivo o respeito da legislação ambiental em vigor. Existem ainda alguns problemas que deverão ser resolvidos a muito curto prazo, nomeadamente através da utilização de gás natural.
(1) Reconversão do sector têxtil.
