- Orçamento do Estado 2020
- Poder Local e Regiões Autónomas
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
Responsabilização do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios (244C)
Relacionados
Redução dos descontos para a ADSE (1195C)
27 Janeiro 2020Alargamento da licença parental para um total de 210 dias pagos a 100% (1198C)
27 Janeiro 2020Concretização da última fase da criação e instalação do Museu Nacional da Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche (1200C)
27 Janeiro 2020