Relatório Toine Manders sobre o projecto comum,
aprovado pelo Comité de Conciliação,
de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
à responsabilidade ambiental em termos de prevenção
e reparação de danos ambientais

Trata-se de um processo que vai na sua terceira e última fase de
negociação entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.

Um processo que foi caracterizado por pressões da grande indústria -
vejam-se, por exemplo, os pareceres da UNICE, confederação do grande
patronato na Europa -, no sentido de evitar a sua responsabilização
pelos danos directos ao meio ambiente, tendo certos governos dos países
da UE defendido estes interesses durante as negociações em torno desta
directiva.

Apesar do acordo não ter contemplado parte das
propostas apresentados pelo PE, nomeadamente pelo meu grupo parlamentar
- e sem entrar no aprofundamento das questões de fundo que coloca, das
concepções que adopta, da sua aplicação efectiva e de todas as suas
consequências, nomeadamente para as pequenas e médias empresas -,
trata-se de um compromisso que poderá permitir combater melhor
agressões ao meio ambiente, com particular atenção para as provocadas
pela grande indústria.

Como temos salientado, as políticas de
preservação do ambiente e recursos naturais são essenciais para o
futuro de todos nós. Deverão ser privilegiadas políticas e medidas
activas dirigidas à prevenção, à investigação e ao apoio ao acesso de
tecnologia, com atenção especial aos problemas e necessidades das
micro, pequenas e médias empresas.