As decisões tomadas pelo Presidente da República na sequência da demissão do Governo, no sentido de garantir a aprovação desta proposta de Orçamento do Estado, posteriormente dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas, não podem ser apreciadas sem ter em conta a grave situação que atinge o povo e o País e a necessidade urgente de uma política que efectivamente lhe dê resposta.
É esta a grande questão que está colocada e que a cada dia que passa se torna mais evidente.
Responder aos problemas que os trabalhadores, as populações e o País enfrentam na dura realidade de todos os dias.
A demissão do Governo, tendo sido precipitada pelos desenvolvimentos recentes de investigações judiciais envolvendo vários dos seus membros, não está desligada da política que tem sido executada com o agravamento dos problemas, desigualdades e injustiças que atingem os trabalhadores e o povo.
O aumento do custo de vida e degradação do poder de compra dos trabalhadores e reformados, o agravamento dramático dos problemas na saúde, na habitação, na educação ou na justiça são exemplos flagrantes das consequências das opções do Governo PS e da sua maioria absoluta que foram acumulando razões de descontentamento e frustrando abertamente expectativas que tinham criado.
A Assembleia da República vai ser dissolvida e vão-se realizar eleições legislativas antecipadas. Cabe aos trabalhadores e ao povo determinar a composição futura da Assembleia da República.
Cabe aos trabalhadores e ao povo decidir sobre o seu próprio futuro, interesses e aspirações.
Os últimos anos revelaram com clareza que é com o reforço do PCP e da CDU que se podem criar condições para abrir caminho à defesa de direitos e à concretização de uma política alternativa.
Assim foi e assim continuará a ser. Quanto mais força o PCP e a CDU tiverem, mais próximo e possível estará o avanço nas condições de vida, a conquista de direitos.
É isso que está em decisão: fazer das próximas eleições uma oportunidade para dar mais força ao PCP e à CDU. Uma oportunidade para romper com a política de direita e abrir o caminho a uma política capaz de dar solução aos graves problemas que atingem o País.
O que os últimos anos mostram é que, para lá das proclamações de esquerda com que o Governo do PS se enfeitou, é de facto no reforço do PCP e da CDU que está a garantia de combate às injustiças e desigualdades, de defesa dos interesses nacionais e construção de uma vida melhor a que temos direito.
A vida veio desmentir a ilusão que levou muitos a pensar que dar força ao PS funcionaria como seguro de vida contra a política de direita.
Não só o PS não foi um obstáculo à política de direita como foi o seu protagonista.
Mais ainda, o PS não só não fez frente às forças reaccionárias como animou, e tem animado, a sua agenda e objectivos.
Uma política que a partir do Governo do PS e da sua maioria absoluta se colocou ao serviço dos grupos económicos, convergindo com as posições que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal defendem, por mais que cinicamente tentem disfarçar.
Uma convergência que está a resultar nessa escandalosa acumulação de lucros por parte das grandes empresas ao mesmo tempo que sobram dificuldades para a larga maioria da população.
E é por isso revelador que muitos desses admitam a aprovação do Orçamento do Estado.
Estão de acordo na contenção dos salários e pensões, com ainda mais benefícios fiscais aos grupos económicos, na baixa efectiva no IRC, nos gastos com as Parcerias Público Privadas, estão de acordo na transferência de mais de 8 mil milhões de euros para o negócio privado da doença, estão de acordo em não regular o sector mais liberalizado da economia nacional que é a habitação e é revelador que admitam que passe um orçamento que, entre outras medidas, tem no inqualificável aumento do IUC uma expressão muito concreta.
Na verdade, para defender os interesses dos bancos, da grande distribuição, das empresas de energia, a direita não precisa de outro orçamento, para isso serve este Orçamento do Estado.
É isto que os move é por isso todo o seu alinhamento.
A realidade nacional revela a necessidade de uma política alternativa que dê resposta aos problemas nacionais e à grave situação económica e social que vivemos, que assegure o aumento de salários e pensões, a defesa do SNS e do acesso à saúde, a garantia do direito à habitação, dos direitos das crianças e dos pais, da educação e da justiça, que recuse as privatizações e a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, uma política de defesa da soberania e do desenvolvimento.
E acima de tudo revela a necessidade de intensificação da luta.
Este não é o tempo de ficar à espera, porque se é verdade que estamos perante uma crise política, a vida difícil de todos os dias aí está e marca a realidade.
Os compromissos com a habitação, as dificuldades de acesso ao SNS, os baixos salários e pensões, o custo de vida, não ficam à espera. Os problemas não ficam à espera.
É agora que é necessário exigir respostas imediatas e influenciar o rumo político futuro.
É nesse sentido que o PCP apela à mobilização dos trabalhadores, das populações e de amplas camadas e sectores sociais, e desde já para a participação amanhã, no Porto e em Lisboa, na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, pelo aumento dos salários e das pensões e contra o aumento do custo de vida, mas também pela exigência do direito à saúde, à educação, à habitação, à justiça, por uma política que responda aos problemas de todos e de cada um.
Convictos de que há soluções para os problemas nacionais, para um Portugal com futuro, continuaremos a intervir, a lutar pela concretização da política alternativa que lhes corresponde.
O PCP e a CDU encaram a batalha eleitoral com confiança e como uma oportunidade de reforçar a sua força e expressão eleitoral e assim pesar mais na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, na construção de uma política ao seu serviço.
Esta é a hora dos patriotas, dos democratas, dos trabalhadores, do povo, de todos os que cá vivem e trabalham darem um sinal forte, de assumirem, com a sua acção, a sua luta e o seu voto, a exigência de um caminho diferente, o caminho da alternativa.