1.

Portugal vive um dos mais inquietantes momentos da sua história recente. O rumo de declínio económico, retrocesso social e dependência que compromete, a não ser invertido, o futuro do país enquanto Estado soberano e independente é o resultado de 37 anos de política de direita, determinada pelos interesses do grande capital e subordinada à integração capitalista na União Europeia. Uma política dirigida para assegurar o aumento da exploração, a liquidação de direitos sociais e a alienação dos recursos nacionais, com dramáticas consequências: no plano social, com a degradação sem precedentes das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o empobrecimento generalizado da população; no plano económico, com a entrega da produção e dos sectores estratégicos ao grande capital comprometendo o direito ao desenvolvimento soberano; no plano político com profundas repercussões ao nível da perda da soberania, atingindo a própria democracia e o regime democrático.

O agravamento da situação nacional provocada pela intensificação da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo conhece pela mão do actual governo uma nova e mais acentuada dimensão. Os níveis alarmantes de desemprego, a emigração forçada de centenas de milhares de portugueses muitos deles com elevada qualificação, a destruição de dezenas de milhar de micro, pequenas e médias empresas, a acentuação das injustiças e exclusão sociais, as restrições ao direito à saúde, à educação e à protecção social são expressões vivas na realidade nacional que nenhuma propaganda sobre inventados sucessos pode desmentir. Mas a situação do País é inseparável da acção de sucessivos governos de PS, PSD e CDS, dirigida para promover a acumulação capitalista, a liquidação de direitos e conquistas alcançadas com Abril e impor mais retrocessos. Uma acção que encontra expressão no chamado “consenso europeu” que reúne estes três partidos e que os responsabiliza pelas consequências contrárias aos interesses nacionais da política da União Europeia.

2.

O Pacto de Agressão subscrito entre as troikas estrangeira e nacional constituiu um instrumento na estratégia de exploração e de submissão nacional. Factor de agravamento do conjunto dos problemas nacionais, mesmo daqueles em nome dos quais foi justificado, o Pacto de Agressão representou uma peça essencial na estratégia de liquidação da soberania ao serviço do grande capital transnacional e do directório de potências da União Europeia. Em seu nome e dos falsos objectivos com que foi apresentado, o País foi conduzido para o abismo económico e social que os seus promotores e apoiantes pretendem agora perpetuar. Escondendo as suas verdadeiras pretensões o que Governo, o Presidente da República e a União Europeia preparam é, não a libertação do País de um programa de dependência e de destruição das condições de vida de milhões de portugueses, mas sim a tentativa de o fazer perpetuar por outra via.

As reiteradas afirmações de que a desastrosa política de austeridade e o roubo de rendimentos e direitos são para manter, revelam o propósito dos principais promotores da política de direita. Até aqui com o chamado “programa de assistência económico e financeiro” e, para o futuro, com o Tratado Orçamental, ou um “programa cautelar”, o objectivo é , de uma forma ou de outra, manter o País sujeito à imposição do conjunto de instrumentos de dominação política e económica da União Europeia profundamente contrários aos interesses nacionais e que PS, PSD e CDS têm apoiado.

Os resultados desastrosos da integração capitalista europeia, para lá das suas consequências devastadoras, não ilibam os sucessivos governos que não só apoiaram as orientações e opções associadas ao processo de integração como as invocaram para prosseguirem e intensificarem a sua política ao serviço dos interesses do grande capital. A rejeição de quaisquer formas de perpetuação da política de extorsão de rendimentos e recursos nacionais é condição para afirmar o direito a um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

3.

O reforço da CDU nas eleições do próximo dia 25 de Maio constitui um factor essencial para conduzir à demissão do governo e à convocação de eleições antecipadas, para contribuir para a derrota da política de direita, para assegurar a devolução dos salários e direitos roubados, para afirmar e defender os interesses nacionais e para abrir caminho a uma alternativa política, patriótica e de esquerda.

O voto na CDU nas eleições para o Parlamento Europeu é o voto coerente e decisivo para condenar a política do governo, para se projectar e dar força à luta de todos quantos não se resignam a assistir à destruição das suas vidas e do seu futuro.

O voto que, sendo forma de luta e expressão do protesto dos trabalhadores e do povo, animará a corrente de confiança e de esperança dos que sabem ser possível defender os seus direitos e recuperar o que lhes foi roubado.

O voto que, correspondendo aos legítimos interesses do povo e do país e à inalienável afirmação de soberania, rejeite a política de austeridade imposta pelas troikas nacionais e estrangeira e liberte Portugal da submissão e dependência a que o estão a conduzir.

O voto que, distintamente de todos os outros, se apresenta como indispensável para afirmar a firme defesa dos interesses nacionais, para minimizar os condicionamentos e consequências negativas da integração capitalista europeia, para utilizar a favor do progresso social todos os meios e possibilidades, para lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade do povo, para agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e abrir caminho a uma cooperação entre Estados iguais em direitos numa Europa de progresso, paz e cooperação.

O Encontro Nacional apela a todos os militantes e organizações para construírem uma grande campanha de massas, de contacto directo e esclarecimento capaz de mobilizar para o voto na CDU todos quantos atingidos pela política do actual governo reconhecem no PCP e nos seus aliados a força mais decisiva e determinante para a defesa dos seus interesses e direitos.

Uma campanha que identifique o voto na CDU como o momento e a possibilidade de cada um dar corpo à sua indignação e exigência de uma outra política.

Uma campanha que contribua para o esclarecimento, sobre a forma de expressar esse voto, para lá das fundamentadas razões da importância do apoio à CDU, condição indispensável para vencer o desconhecimento presente ainda em muitos milhares de eleitores da identificação da sigla e símbolo da coligação. Uma campanha que identificando os constrangimentos e consequências para o País da integração na União Europeia, mostre que é pelo voto na CDU e pelo seu reforço na vida política nacional que reside a possibilidade do povo português afirmar o inalienável e pleno direito de decidir do seu próprio destino e escolher os caminhos que entender, em conformidade com a sua identidade histórica, os seus direitos e aspirações.

Uma campanha que difunda e valorize o trabalho realizado pelos eleitos do PCP no Parlamento Europeu em defesa dos trabalhadores, do povo e do país. Uma campanha que, combatendo os que apresentam como única saída condenar o país aos interesses das potências capitalistas europeias, se bata pela dissolução da União Económica e Monetária e pela adopção de medidas que preparem o país face a qualquer reconfiguração da Zona Euro – nomeadamente as que resultem da saída de Portugal do euro, seja por decisão própria ou desenvolvimento da crise da UE – salvaguardando os interesses dos trabalhadores e do povo português.

Uma campanha que condene aqueles que, como o PS, simulando oposição ao governo, não só lhe querem prolongar o tempo de vida como partilham inteiramente as concepções neoliberais, federalistas e militaristas da União Europeia e aspiram a poder vir dar continuidade à actual política. Uma campanha que denuncie os que, querendo apresentar-se como contrários ao rumo da União Europeia, insistem e defendem o aprofundamento do federalismo com o inevitável aumento de dependência e submissão à política neoliberal que lhe está subjacente.

Uma campanha que alerte para as ilusões em torno de um “rumo democrático” para a União Europeia, destinada a esconder a sua natureza de classe. Uma campanha que alerte para as manobras assentes na demagogia e até numa encenada oposição à União Europeia que animam concepções populistas e reaccionárias e, sobretudo, tentar impedir o crescimento eleitoral do PCP e da CDU.

O Encontro Nacional sublinha que o reforço da CDU, designadamente da sua votação e do número de deputados no Parlamento Europeu constituirá o contributo mais decisivo para derrotar a política de direita, dar força a uma política e a um governo patrióticos e de esquerda, em si mesma condição para defender os interesses de Portugal e a sua soberania, projectar e afirmar os valores de Abril e as suas conquistas.

4.

No ano em que se comemora o 40º aniversário da Revolução de Abril – realização histórica do povo português, acto de emancipação social e nacional e um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal – a luta por uma política patriótica e de esquerda emerge como o mais imediato e decisivo objectivo da luta dos trabalhadores e do povo, da acção convergente dos democratas e patriotas e da intervenção do Partido, das suas organizações e militantes.

Uma política patriótica e de esquerda que é inseparável do reforço da influência do PCP, da sua organização e iniciativa política, da ampliação na consciência e acção das massas populares do valor da política alternativa que propõe e do programa de democracia avançada que apresenta ao povo português, vinculados aos valores de Abril e que têm na Constituição da República os princípios susceptíveis de lhe dar corpo. Partido da luta pela liberdade, a democracia e o socialismo, o Partido Comunista Português apela a todos os homens e mulheres de Portugal, a todos que repudiam a exploração e a opressão, a todos que não se resignam a viver num País submetido e dependente , a todos que aspiram a uma vida melhor num Portugal com futuro para que com a sua coragem e determinação, a sua luta e o seu voto, dêem força a uma alternativa patriótica e de esquerda que mantenha vivos os valores de Abril para que estes se projectem, consolidem e desenvolvam no futuro de Portugal.