O problema da seca em Espanha é também um problema da seca em Portugal. Toda a Península Ibérica está a sofrer com as consequências da seca, que dura há longos meses e está a provocar uma crise grave, seja nas culturas de produtos hortícolas, flores, herbáceas e árvores de fruta, seja nos grandes prejuízos que está a causar à pecuária e a alguns sectores da indústria transformadora.
Em muitos municípios há ameaças de escassez de água para abastecimento da população. Sublinho que a água é um bem público insubstituível, um direito universal dos seres humanos, que deve ser protegida e não pode, em caso algum, ser tratada como uma mercadoria.
Assim, além da solidariedade aos agricultores e produtores pecuários espanhóis e portugueses, somos também solidários com os municípios e populações que são afectadas por este drama.
Estamos, igualmente, preocupados com o risco de incêndios florestais, o que, aliás, já se começa a verificar em diversas regiões.
Por isso, insistimos na necessidade de medidas eficazes e urgentes. É necessário um sistema de protecção eficaz, de âmbito comunitário, para defender os agricultores europeus dos riscos e crises como os resultantes da situação de seca que actualmente se vive em Espanha e em Portugal.
A verdade é que a reforma da PAC obriga os agricultores a assumir a responsabilidade pela gestão de riscos que eram, anteriormente, absorvidos pelas políticas de apoio ao mercado e aos preços, e, como resultado da liberalização do comércio, a actividade agrícola mantém-se vulnerável a riscos e crises específicas que escapam ao controlo do agricultor.
Assim, não basta dizer que vão começar, em breve, o estudo do projecto-piloto acordado no processo orçamental de 2005, para o estabelecimento de um regime comunitário de seguros. É preciso que se avance rapidamente com a criação de um mecanismo de compensação, um seguro agrícola público, financiado por fundos comunitários, destinado a compensar os efeitos das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios, e que permita um rendimento mínimo para os agricultores.
Insistimos também numa maior abertura e flexibilidade para que seja possível utilizar recursos do Fundo de Solidariedade para ocorrer aos danos infligidos à capacidade produtiva de amplas regiões, para socorrer os casos mais graves em Portugal e Espanha, de forma a garantir as condições de vida e a estabilidade económica de muitas zonas.
Insistimos, igualmente, numa linha de apoio financeiro que minimize o acréscimo de custos e a diminuição da produção agrícola e do rendimento dos agricultores, bem como a isenção temporária de contribuição para a segurança social (sem perda de direitos), para agricultores a tempo inteiro, com rendimentos baixos, além da prorrogação do crédito de campanha, por dois anos, sem juros.
Consideramos, igualmente, importante que se estude a possibilidade de estabelecer um Observatório Europeu da Seca e medidas que promovam uma utilização mais racional da água.
