Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Resolução sobre o respeito do direito fundamental à livre circulação na UE

Esta resolução defende a liberdade de circulação e reconhece os benefícios que a mesma proporciona e contesta vivamente a posição assumida por alguns líderes europeus ao solicitarem alterações e restrições à liberdade de circulação dos cidadãos.

Contudo, a ideia que “a mobilidade dos trabalhadores contribui para a competitividade da economia europeia”, não passa de uma tese que mascara as reais causas da circulação dos trabalhadores, como os elevados níveis de desemprego e as precárias condições de vida que uma grande parte dos trabalhadores da UE hoje enfrentam.
O documento expressa a importância da liberdade de circulação dos trabalhadores móveis para o desenvolvimento do país de acolhimento, especialmente nas áreas dos cuidados de saúde, agricultura e construção, áreas onde Portugal regista níveis de emigração bastante elevados. A resolução defende também a igualdade de tratamento entre os trabalhadores acolhidos por um Estado-Membro e os trabalhadores nacionais no que respeita à contribuição para o sistema de protecção social do Estado-Membro de acolhimento, adoptando o princípio da igualdade de tratamento ou da não discriminação entre todos os cidadãos, atribuindo os mesmos direitos e obrigações que os nacionais do país de acolhimento, referindo correctamente que todos os Estados-Membros são livres de decidir, relativamente a estes princípios e condições.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu