Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Resolução sobre as patentes das invenções biotecnológicas<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

É certo que a biotecnologia constitui uma das mais importantes tecnologias para o futuro e deve ser apoiada por um quadro político adequado, sendo igualmente tidos em conta os aspectos éticos, ambientais e de saúde.

Ora, um dos problemas mais importantes nesta área é o das patentes. Pela nossa parte, consideramos que em caso algum se deve patentear a vida humana, incluindo o ADN humano. Por isso votámos contra todas as propostas que abriam caminho à patenteabilidade de genes, de vida, e lamentamos que na resolução final, haja alguma confusão que pode indiciar essa abertura, mesmo que tenha sido para evitar outra proposta mais grave.

A nossa posição é claramente de oposição relativamente a patentes que incluam a vida e o conhecimento, que consideramos um bem universal.

Uma outra área de discussão refere-se aos princípios éticos, sendo certo que não se deve impedir a investigação sobre células estaminais, embora sejamos contra a clonagem humana como se refere na Resolução.

A nossa abstenção no final da Resolução tem a ver com os aspectos contraditórios que a mesma comporta, tendo em conta as nossas posições de princípio.

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