O compromisso que o Parlamento Europeu propõe ao Conselho, embora introduza modificações à sua proposta de 3 e 4 de Junho (por exemplo, quanto a questões fiscais ou quanto aos privilégios e imunidades), continua a insistir em aspectos com que discordamos, como a criação de um subsídio parlamentar mensal, igual para todos os deputados, independentemente dos países que representam.

A questão que se coloca não é a criação ou não de um estatuto de deputado ao PE, mas o seu conteúdo.

Como temos afirmado, os deputados ao PE são eleitos em círculos nacionais. Logo, estão, e devem continuar a estar, vinculados a esses círculos. Pelo que, o salário de um deputado ao PE deve ter por referência o salário dos deputados parlamentares nacionais do país onde foi eleito.

Da mesma forma, não se pode escamotear a existência de realidades sociais muito diferenciadas nos países da UE. A concretização de um subsidio parlamentar igual para todos os deputados do PE criará situações de profunda desigualdade e disparidade face à realidade salarial dos trabalhadores e de eleitos e titulares de cargos públicos em diversos países, como é o caso de Portugal, o que seria completamente incompreensível.

Daí o nosso voto contra.