A execução do orçamento comunitário, isto é, garantir que a decisão política é realmente executada, é uma questão de extrema importância. Infelizmente, cada vez mais o processo orçamental comunitário é menos transparente e difuso, havendo dificuldades em saber o destino final da despesa.

A contenção orçamental imposta pelo Pacto de Estabilidade e pelos principais países contribuintes líquidos, tem levado a que após a aprovação do orçamento comunitário anual, como muitas prioridades estão sub-financiandas, se verifique uma política de redistribuição e cortes entre as rubricas orçamentais e um sem número de orçamentos rectificativos.

Ou seja, estimula-se a não execução em determinadas áreas para financiar outras, independentemente do orçamento aprovado. Mais, existem políticas e instrumentos, como o Pacto, que contribuem para a não execução.

Aqui, Comissão Europeia e Conselho, com a redução constante dos pagamentos face às autorizações, não se podem ilibar de responsabilidades.

Quanto à execução nacional ela tem de ir a par com a definição in loco das prioridades nacionais, particularmente ao nível dos fundos estruturais.

Independentemente dos instrumentos agora propostos, não pensamos poder condicionar a negociação das novas perspectivas financeiras à aprovação dos mesmos. Esta é uma posição do PE não proporcional, face às verdadeiras questões: quais as prioridades e o volume global do pacote financeiro.