Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Resolução sobre catástrofes naturais (incêndios e inundações) deste Verão na<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro

Congratulamo-nos com a aprovação da presente resolução, para a qual muito contribuímos.

Destacamos a aprovação das seguintes propostas que apresentámos novamente em sessão plenária, como:

- a insistência na necessidade da aplicação imediata do Fundo de Solidariedade da União Europeia às áreas e países afectados;

- o exortar igualmente a Comissão a conferir uma maior rapidez aos pertinentes procedimentos comunitários de natureza administrativa, designadamente, os relativos à necessidade de re-programar os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão e a flexibilizar o processamento, excessivamente rígido, desses fundos;

- e o sublinhar da necessidade do apoio da União Europeia à reflorestação das zonas atingidas;

Esperemos que se concretizem.

E lamentámos a rejeição das nossas propostas:

- de estabelecimento de um regime público de seguro agrícola, financiado pela União Europeia, a fim de garantir aos agricultores um rendimento mínimo em situações de calamidade pública, tais como secas, incêndios e inundações;

- e do Conselho tomar em consideração, na proposta para as próximas perspectivas financeiras para o período 2007-2013, a necessidade de criar mecanismos de apoio às populações afectadas, que contenham uma vertente de prevenção deste tipo de catástrofes em larga escala, resultantes das alterações climáticas, destinados a minimizar as respectivas consequências.

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