Foi por iniciativa dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) que foi apresentada e aprovada uma resolução do Parlamento Europeu sobre catástrofes naturais (incêndios e inundações) na Europa.

Na sequência da carta enviada ao Presidente do Parlamento Europeu, em 05/08/2005, pelos deputados do PCP, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, a solicitar um debate com carácter de urgência em sessão plenária do PE, realizou-se o mesmo no passado dia 6 de Setembro, sendo elaborada uma proposta resolução, ontem votada e aprovada.

Na resolução do Parlamento Europeu, estão consagradas algumas propostas apresentadas pelos deputados do PCP, tais como:

• a insistência na necessidade da aplicação imediata do Fundo de Solidariedade da União Europeia às áreas e países afectados;
  
• incentivar a Comissão a conferir uma maior rapidez aos pertinentes procedimentos comunitários de natureza administrativa, designadamente, os relativos à necessidade de re-programar os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão e a flexibilizar o processamento, excessivamente rígido, desses fundos;
• o sublinhar da necessidade do apoio da União Europeia à reflorestação das zonas atingidas.

No entanto, lamentamos a rejeição de algumas das propostas dos deputados do PCP, como:

• o estabelecimento de um regime público de seguro agrícola, financiado pela União Europeia, a fim de garantir aos agricultores um rendimento mínimo em situações de calamidade pública, tais como secas, incêndios e inundações;
  
• a de o Conselho tomar em consideração, na proposta para as próximas perspectivas financeiras para o período 2007-2013, a necessidade de criar mecanismos de apoio às populações afectadas, que contenham uma vertente de prevenção deste tipo de catástrofes em larga escala, resultantes das alterações climáticas, destinados a minimizar as respectivas consequências.

Esperemos que a Comissão e Conselho Europeu tenham em consideração a resolução aprovada.