Aprovado na reunião do Comité Central de 26 e 27 de Fevereiro de 2012

1. O Comité Central, reunido a 26 e 27 de Fevereiro, definiu como local para a realização do XIX Congresso, que decorrerá nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012, o Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada.

O Comité Central tomou decisões quanto ao andamento da preparação e realização do Congresso, designadamente quanto à metodologia, ao faseamento e aos objectivos, visando uma ampla participação do colectivo partidário.

O Comité Central apontou um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses – Projecto de Resolução Política e definiu linhas de orientação relativas ao Projecto de Alterações ao Programa do Partido, que constituem base para a reflexão e discussão das organizações e militantes e elementos indicativos para o início da elaboração dos documentos a apresentar.

2. O XIX Congresso ocorre numa fase da vida nacional marcada pelas consequências nefastas decorrentes da natureza exploradora do capitalismo e da sua crise estrutural, do processo de integração na União Europeia e da política de direita das últimas décadas agora expressas no Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD, CDS-PP com o FMI, a União Europeia e o BCE, com o apoio do Presidente da República. Um Pacto que acentua o rumo de exploração, empobrecimento, injustiças sociais, recessão económica, desemprego, precariedade, miséria, descaracterização do regime democrático e comprometimento da soberania nacional. Neste quadro, o Congresso é chamado a proceder à análise da situação nacional, dos desenvolvimentos do processo de integração capitalista na União Europeia e da situação internacional, em si mesmo inseparáveis do agravamento da crise estrutural do sistema capitalista.

Colocando o reforço do PCP, da sua organização, da sua acção e iniciativa, da sua influência política e ideológica, como objectivo essencial, o XIX Congresso será chamado a discutir e definir as orientações, direcções de trabalho e tarefas indispensáveis ao desenvolvimento e intensificação da luta, ao fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, ao alargamento do trabalho político unitário, à dinamização da acção e intervenção das organizações do Partido.

No actual quadro nacional e internacional, o XIX Congresso assume um grande significado e projecção, na análise e resposta à situação para a defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, para a rejeição do Pacto de Agressão, para a ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada e o socialismo, numa afirmação confiante dos valores, ideal e projecto do PCP.

3. O Comité Central aponta questões e tópicos para debate do colectivo partidário no âmbito da primeira fase da preparação do XIX Congresso de modo a permitir, com a máxima contribuição dos membros e organismos do Partido, a definição dos elementos essenciais a integrar na elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política. Sem que isso constitua necessariamente a estrutura final do documento a submeter à discussão para o Congresso, apontam-se, sistematizadas em quatro áreas, as seguintes matérias:

Situação internacional

A agudização da crise estrutural e das contradições do capitalismo. Principais tendências de evolução, confirmação das teses fundamentais do marxismo-leninismo. A natureza e limites históricos do capitalismo.

A hegemonia do capital financeiro. A intensificação da exploração dos trabalhadores, a ofensiva contra direitos e conquistas dos trabalhadores e dos povos e o projecto de impor ao mundo uma regressão social e civilizacional de dimensão histórica.

O desenvolvimento desigual do capitalismo e o aprofundamento das contradições inter-imperialistas. A situação na Tríade. Declínio do poder hegemónico dos EUA e sua crescente agressividade. A crise na e da União Europeia.

Os complexos processos de rearrumação de forças. Os chamados países emergentes.

Processos de internacionalização, cooperação e integração. Sua natureza e perspectivas.

Novas e velhas formas de domínio da classe dominante. Recolonização, neocolonialismo e o papel do Estado soberano.

Mecanismos de «regulação» do sistema. Estruturas de cooperação internacional e supranacional.

Direitos democráticos, democracia e a crise do sistema de representação burguesa. Tendências autoritárias, securitárias e fascizantes.

O carácter predador do capitalismo. Ambiente e recursos naturais. Crise energética e alimentar.

A agudização da ofensiva do imperialismo como resposta ao aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Problemas económicos das principais potências imperialistas e agravamento do militarismo. Corrida aos armamentos, militarização de várias esferas da vida social. Os perigos de guerra.

Multiplicação dos focos de guerra imperialista. Processos de dominação imperialista com recurso sistemático à ingerência, chantagem e desestabilização. Reforço dos blocos político-militares no quadro da mundialização da NATO. A cimeira de Lisboa e o novo conceito estratégico. Militarização da União Europeia e reforço da sua natureza imperialista. A perversão do direito internacional e instrumentalização da ONU.

A ofensiva recolonizadora e militarista do imperialismo e suas principais expressões. Incidências no Médio Oriente e Ásia Pacífico. Os recursos naturais, alimentares e energéticos no centro da estratégia agressiva e expansionista do imperialismo.

Intensificação da ofensiva ideológica. Centrais de desinformação mundial. Processos e conteúdos de manipulação e formatação das mentalidades à escala global. Principais meios e instrumentos.

A agudização da luta de classes e o estreitamento da base de apoio do capitalismo. Factores objectivos e subjectivos para o desenvolvimento da luta. A luta da classe operária e dos trabalhadores. A luta do campesinato. A luta da juventude, das mulheres, dos intelectuais e de outras camadas sociais. Luta organizada, indignação e revolta. O papel central do movimento sindical de classe e o combate ao reformismo e à conciliação de classes. A luta pela paz.

A luta dos povos em África, no Médio Oriente e na Ásia contra a ofensiva recolonizadora e agressiva do imperialismo, pelo progresso social e afirmação dos direitos nacionais. Processos progressistas e de afirmação soberana na América Latina, sua importância no plano regional e internacional.

A articulação entre a luta no plano nacional e a solidariedade internacionalista. A questão nacional indissociável da luta contra a exploração capitalista.

As grandes forças do progresso social e do combate anti-imperialista. A importância da sua cooperação e unidade na acção. A frente anti-imperialista. A luta ideológica e o combate à social-democracia como componente estruturante do imperialismo.

O Movimento Comunista e Revolucionário Internacional. O papel insubstituível dos partidos comunistas, da sua estreita ligação às massas e da sua cooperação e solidariedade internacionalistas. Desafios, atrasos, insuficiências e progressos. Processos de descaracterização e expressões de sectarismo. Princípios básicos de relacionamento no plano bilateral e multilateral. O internacionalismo proletário. Os partidos comunistas, o seu fortalecimento orgânico e ideológico e a sua cooperação com outras forças revolucionárias e progressistas. A importância do processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários.

O socialismo: a alternativa ao capitalismo. Actualidade do ideal e do projecto comunistas. Os perigos decorrentes do aprofundamento da crise do capitalismo e as potencialidades para o desenvolvimento da luta revolucionária. Diversidade de condições e vias para a construção do socialismo. A importância do partido revolucionário e do decisivo papel das massas populares.

Situação nacional

O aprofundamento do processo de integração capitalista na União Europeia, suas consequências, desenvolvimentos, contradições e constrangimentos ao desenvolvimento nacional. O Euro enquanto projecto estratégico das principais potências e do grande capital europeu. Os novos instrumentos de dominação económica, orçamental e política na União Europeia. As ambições federalistas e as atitudes de tipo colonial, processo contra os trabalhadores e os povos. A necessária afirmação da soberania nacional perante os processos de submissão.

O Pacto de Agressão, programa de agravamento da exploração, de retrocesso social, de saque, de declínio económico e de alienação da soberania. Consequências e constrangimentos deste programa de submissão e ingerência no projecto de desenvolvimento soberano do país. A rejeição do Pacto enquanto imperativo nacional e condição de um futuro melhor para os trabalhadores, o povo e o país.

Papel e responsabilidades dos governos e partidos da política de direita no agravamento dos problemas do país e da sua dependência externa. A política de direita enquanto expressão e concretização dos interesses dos grupos monopolistas; a subordinação do poder político ao económico; a reconfiguração do Estado, papel do Estado nacional, das estruturas da União Europeia e de outros poderes transnacionais, ao serviço dos interesses e projectos do grande capital.

O processo de centralização e concentração capitalistas. A restauração do capitalismo monopolista, suas dinâmicas e características, enlace com grupos e capitais estrangeiros, sua presença e grau de domínio na economia nacional.

A dependência externa e os principais défices estruturais da economia nacional. O abandono da produção nacional e a desindustrialização do país. A financeirização da economia.

O programa de privatizações e a alienação de sectores e empresas estratégicas enquanto factor de dependência económica, atraso e comprometimento do desenvolvimento do país e de perda de soberania.

O agravamento das assimetrias regionais e o processo de desertificação económica, social e humana do Interior.

A ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, as alterações à legislação laboral. A intensificação da exploração enquanto instrumento de acumulação capitalista. A desvalorização dos salários e pensões.

A acentuação das injustiças na distribuição do rendimento, o alastramento da pobreza, das desigualdades e discriminações sociais.

A situação das novas gerações e as consequências de uma política assente na precarização do emprego e dos direitos.

O ataque aos serviços públicos. A mercantilização das funções sociais do Estado. A ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública. A descapitalização da Segurança Social, a redução ou eliminação da protecção social e a promoção de políticas assistencialistas e caritativas.

O incumprimento, violação e desrespeito sistemáticos da Constituição da República Portuguesa. As restrições às liberdades, direitos e garantias dos cidadãos, medidas repressivas, processos de intimidação e limitação da participação. O ataque à independência do poder judicial e o afastamento do acesso à justiça. O comando antidemocrático dos serviços de informações, o desfiguramento do papel das forças de segurança. A subversão do poder local, ataque aos direitos das populações. Os ataques à autonomia regional. O empobrecimento e descaracterização do conteúdo democrático do regime, ameaças e consequências.

As alterações nas concepções e enquadramento da política de defesa nacional, a situação nas Forças Armadas e o mandato constitucional das suas missões.

A política externa e o seu enfeudamento ao imperialismo.

A política cultural, o ataque à cultura nacional, a elitização e mercantilização das actividades culturais. A ofensiva ideológica, eixos e objectivos centrais, instrumentos e veículos de difusão, linhas de diversão e manipulação. O ensino e os seus conteúdos. O domínio da comunicação social pelos grupos económicos.

A política alternativa para o desenvolvimento do país, a elevação das condições de vida e o progresso social. A ruptura com a política de direita e a rejeição do Pacto de Agressão em curso. A Constituição da República Portuguesa, seu valor e referência. Uma política patriótica e de esquerda, condição de desenvolvimento e afirmação soberana do país.

Lutas, organizações de massas, iniciativa política e alternativa

Luta de massas: luta da classe operária e dos trabalhadores; luta de outras classes e camadas antimonopolistas; luta das populações.

O papel da luta de massas. Características do seu desenvolvimento. Multiplicação, intensificação, alargamento e convergência. Conformismo, radicalismo e provocação. Falsas saídas. O desenvolvimento da luta de massas, elemento determinante de resistência, ruptura e transformação.

Forças sociais: traços da sua evolução e arrumação. O desenvolvimento de uma vasta frente social de luta. Organizações e movimentos de massas. O movimento sindical e outras organizações de classe dos trabalhadores.

Organizações e movimentos de massas de outras classes, camadas, sectores sociais e da luta das populações.

Luta política, luta eleitoral e acção institucional.

Quadro político. As forças políticas. A correlação de forças e sua expressão nos planos político e institucional. Cooperação e convergência dos democratas e patriotas.

A alternativa. A ruptura com a política de direita, elemento essencial do processo da alternativa. Política alternativa patriótica e de esquerda. Expressão política e institucional, o papel da luta de massas, dinâmica e apoio social. O fortalecimento do PCP, questão fundamental, elemento necessário, indispensável e insubstituível.

O Partido

A afirmação da identidade comunista. Os traços essenciais da identidade do Partido.

O Programa e os Estatutos, as alterações ao Programa do Partido.

O quadro em que o Partido actua e as exigências acrescidas que lhe são colocadas.

O Partido, a sua notável acção, a sua força e capacidade de intervenção. As orientações fundamentais para o seu reforço. A afirmação dos seus princípios, da sua unidade e coesão.

Direcção. O trabalho dos organismos de direcção aos vários níveis, o seu reforço, em articulação com a intervenção das organizações e dos militantes. As Direcções das Organizações Regionais, as Comissões Concelhias, Organismos de Direcção de Sectores profissionais e de empresas e outros organismos intermédios. Funcionamento, estilo de trabalho, direcção colectiva, trabalho colectivo e responsabilidade individual. O papel de direcção do Partido. Prioridades e meios.

Quadros. Características, disponibilidade e militância. A assunção de responsabilidades por um alargado número de quadros. O rejuvenescimento. A responsabilização de quadros operários, jovens e mulheres. O papel indispensável dos funcionários do Partido. A formação política e ideológica. A crítica e a autocrítica.

Militância. O papel decisivo da acção militante na força e intervenção do Partido. O seu reforço e ampliação.

Organização. A prioridade da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho e a sua efectiva concretização. A criação e dinamização de células e o estímulo à sua intervenção.

A dinamização das organizações de base. Conteúdo, acção e iniciativa política.

A estruturação do trabalho junto de camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas. O reforço da JCP e o trabalho com a juventude. A acção e organização na área da cultura e junto dos intelectuais e quadros técnicos. O trabalho junto dos reformados. A acção junto dos agricultores e o trabalho com os micro, pequenos e médios empresários. O trabalho dirigido às mulheres. Trabalho com outras camadas e sectores sociais.

A importância acrescida, a criação e o funcionamento regular dos organismos de membros do Partido que intervêm em organizações e movimentos de massas.

Recrutamento e integração de novos militantes.

Organização, acção política e ligação às massas. Experiências, obstáculos, avanços e bloqueios. Uma intervenção continuada e ampla, um estilo de trabalho a implementar e alargar.

Propaganda e imprensa. A propaganda, tarefa de todas as organizações e militantes. Formas e meios de propaganda. Meios electrónicos. A difusão e leitura do Avante! e de “O Militante”.

Luta ideológica. Ofensiva ideológica. Linhas essenciais da luta ideológica. Conteúdos e meios de intervenção.

Questões financeiras. A independência política e organizativa do Partido. O alargamento das receitas e o controlo das despesas.

Actividade e relações internacionais.

4. O Comité Central sublinha e reafirma a actualidade, objectivos e propostas fundamentais integrantes do Programa do Partido aprovado no XIV Congresso em 1992, correspondente à actual etapa histórica, no qual se inscreve a luta por uma Democracia Avançada como parte integrante e constitutiva da luta dos comunistas portugueses pelo socialismo. O Programa do Partido, definindo e afirmando um projecto político de grande actualidade e alcance, deve ser sujeito a alterações do seu conteúdo, a partir do texto actual e da sua orientação estratégica, que enriqueçam a análise e a definição, tendo em conta a evolução verificada no País e no mundo, desde a sua aprovação até aos dias de hoje. O Programa revelou-se de uma grande profundidade e sentido de futuro. Assim foi e assim é. As alterações a introduzir, incorporando a análise dos desenvolvimentos verificados e do quadro actual, devem contribuir para uma mais clara identificação pelos trabalhadores e pelo povo português do valor do projecto do Partido, para que o tomem nas suas mãos.

O Comité Central aponta como linhas de orientação a considerar para o Projecto de Alterações ao Programa do Partido:

Na denominação do programa «Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI» aponta-se a etapa histórica actual que o PCP propõe ao povo português e que é parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo e o comunismo. A expressão «no limiar do século XXI» deve ser substituída por elementos que acompanham a afirmação da Democracia Avançada – a etapa actual de luta –, dando mais visibilidade à sua inspiração nos valores de Abril e à sua projecção e consolidação no futuro de Portugal. Considera-se assim que o programa deve ser denominado: «Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal».

Na Introdução e Capítulo I, «A Revolução de Abril, realização histórica do povo português», deve manter-se como sustentação histórica do Programa do Partido e expressão concreta e profunda da aplicação do marxismo-leninismo à realidade portuguesa. Considera-se necessário introduzir elementos que, no ponto sobre «O processo contra-revolucionário», completem a análise com os desenvolvimentos que o caracterizam neste último período da vida nacional e, no ponto sobre «Mercado Comum e União Europeia – condicionalismos e limitações à independência», o actualizem com os elementos decorrentes da evolução verificada e reafirmem e reforcem a ideia, já constante do programa, que «o povo português tem e deverá sempre ter o pleno direito de decidir do seu próprio destino e de escolher os caminhos que entender mais conformes com a sua identidade histórica e com os seus interesses e aspirações».

Na definição do projecto da Democracia Avançada (Capítulo II), importa sublinhar e valorizar a sua configuração global, as suas quatro vertentes inseparáveis (a democracia política, a democracia económica, a democracia social e a democracia cultural) e as cinco componentes ou objectivos fundamentais (o regime de liberdade; o desenvolvimento económico assente numa economia mista; a política social; a política cultural; uma pátria independente e soberana). Importa também considerar alguma síntese, contrariando eventuais elementos de conjunturalização ou pormenorização, e fazer a reafirmação, ainda mais justificada no actual enquadramento, do papel decisivo da luta de massas e dos seus desenvolvimentos na ruptura necessária para concretizar o projecto da Democracia Avançada.

No Capítulo III, «Socialismo – futuro de Portugal», reafirmando o seu conteúdo, considerar a introdução de actualização que expresse o agravamento da crise estrutural do sistema capitalista, bem evidente nos dias de hoje, e o tratamento da evolução mundial no seguimento das derrotas na luta pelo socialismo e das suas consequências nefastas para os trabalhadores e os povos do mundo, reforçando a necessidade e a actualidade do projecto comunista e do objectivo do PCP: “Socialismo – futuro de Portugal”.

No Capítulo IV, «O Partido», reafirmar o seu conteúdo, que corresponde às definições indispensáveis da identidade e papel do Partido.

A consideração e discussão das propostas de alteração ao Programa do Partido constituem uma grande oportunidade para um debate profundo no colectivo partidário e uma projecção junto dos trabalhadores, dos jovens, do povo português, não apenas dessas propostas, mas essencialmente do projecto político que o Programa do PCP traduz.

O Comité Central considera que os Estatutos do Partido, aperfeiçoados em anteriores congressos, respondem às necessidades actuais, pelo que entende não se justificar a sua alteração a não ser nas matérias necessárias à sua conformidade com eventuais alterações no Programa do Partido.

5. O Comité Central, no quadro da experiência adquirida e procurando estimular a máxima participação do colectivo partidário, dos militantes e organizações, define três fases interligadas e complementares para a preparação e realização do XIX Congresso:

A primeira fase, que decorrerá até meados de Maio, assente na discussão em todo o Partido das questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta, sobre as matérias estruturantes a integrar nas Teses – Projecto de Resolução Política e sobre o Projecto de Alterações ao Programa do Partido, a partir das questões e tópicos e das linhas de orientação inscritos na Resolução do Comité Central aprovada na reunião de 26 e 27 de Fevereiro.

A segunda fase, que se desenvolverá até ao mês de Agosto e que constará da elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política e do Projecto de Alterações ao Programa do Partido, tendo em conta o debate e as contribuições recolhidas na primeira fase.

A terceira fase, com início em meados de Setembro, após a publicação dos documentos no Avante!, que deverá abrir um espaço dedicado à intervenção dos militantes, em que se realizará o debate em todo o Partido dos projectos de documentos aprovados pelo Comité Central, e a submeter à apreciação, e em que se procederá à eleição dos delegados, em conformidade com o regulamento previamente aprovado pelo Comité Central.

6. O XIX Congresso realiza-se numa situação de particular complexidade. O processo da sua preparação e realização deve inserir-se no trabalho geral do Partido, integrando as suas exigências específicas com o desenvolvimento da luta de massas, a intervenção e o reforço do Partido.

O Comité Central apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário, para, com a sua experiência, reflexão e opinião, contribuírem para o êxito do XIX Congresso, no caminho da luta pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada e o socialismo.