No Parlamento Europeu tem-se dado particular atenção à construção
naval na União Europeia dados os problemas que enfrenta depois do
Acordo da OCDE, de 1994, e a gravidade da situação na sequência do
encerramento de muitas instalações industriais e numerosos
despedimentos.

Claro que o acordo não é cumprido por todos do
mesmo modo, designadamente pelos EUA e Coreia do Sul, que utilizam
práticas desleais e condições de concorrência desiguais ao nível
mundial, com destaque para a Coreia do Sul, cuja quota no mercado
mundial passou de 10 para 50% em dez anos. As negociações encetadas
pela Comissão com a Coreia do Sul não permitiram restabelecer condições
de concorrência leais e transparentes no mercado mundial, pelo que se
vive uma situação crítica, caracterizada por preços muito baixos e pela
existência de um considerável excesso de capacidade, o que pode levar
ao encerramento das empresas que restam. Daí defendermos a revisão do
Acordo da OCDE e a instauração da preferência comunitária em matéria de
construção naval, de forma a favorecer a aquisição, pelos
Estados-Membros, de navios construídos nos estaleiros europeus.

São, pois, necessárias medidas urgentes da Comissão e do Conselho, pelo que apoiamos a Resolução que o Parlamento aprovou.