Requerimento

Requerimento para audição urgente do Ministro da Agricultura e Pescas

Os preparativos para as vindimas deste ano, incluindo os contactos com vista à aquisição de uvas juntos dos viticultores, mormente da Região Demarcada do Douro mas não só, vieram confirmar o pior dos receios dos pequenos e médios produtores.

Milhares de produtores não conseguem garantir a venda das suas uvas ou do seu mosto, face ao alegado excesso de vinho ainda por escoar e à falta de capacidade de armazenamento, o que representará impactos económico-financeiros e sociais brutais.

De resto, tais alegações entram em contradição com os relatos de viticultores, confrontados com ofertas de compra de uvas a valores muito inferiores aos custos de produção, numa intolerável atitude de oportunismo e chantagem.

Por outro lado, a destilação de emergência afigura-se insuficiente, e em certos aspetos desajustada, designadamente em termos de recursos financeiros a afetar, impondo-se, para além das necessárias medidas de fundo, a ajuda imediata e direta aos agricultores, isto é, aos pequenos e médios produtores.

De outro modo, milhares de viticultores verão dramaticamente agravada a sua situação, já severamente dificultada pelos sucessivos aumentos dos custos dos fatores de produção e de práticas inaceitáveis de esmagamento dos preços à produção.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a audição, com caráter de urgência, nesta Comissão, do Ministro da Agricultura e Pescas, sobre as medidas necessárias para apoiar os pequenos e médios produtores de uva face à situação de emergência na viticultura portuguesa.

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