A empresa “Apeadeiro 2020, Ld.ª” explora o serviço de bar e refeições dos comboios de longo curso, Alfa Pendular e Intercidades, há quase dois anos e emprega cerca de 130 trabalhadores.
Ao longo deste período, os trabalhadores sempre assumiram com competência, zelo, diligência e brio as suas funções profissionais, apesar de, em diversos momentos, terem recebido o salário fora dos prazos legais, sendo certo que em várias situações tal só acontecia perante a ameaça de greve, com sérios prejuízos para a vida dos trabalhadores e suas famílias, No passado mês de janeiro, a empresa informou os trabalhadores de que não seria capaz de pagar-lhes o salário desse mês a tempo, invocando um alegado arresto de contas por dívidas designadamente à Autoridade Tributária. Apesar desta situação, a empresa, com atraso, foi pagando partes dos salários ao longo das semanas seguintes tendo a situação em vias de regularização, segundo informações obtidas junto de alguns trabalhadores.
Contudo, segundo informações também recolhidas junto dos trabalhadores, a empresa terá informado que no mês de fevereiro ainda em curso mês não vai pagar os salários e que vai requerer um Plano de Recuperação de Empresa (PER).
Perante a situação e os seus impactos na vida dos trabalhadores, a FESHAT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal afirma em comunicado ter exigido à CP que esta assuma o serviço de refeições dos bares dos comboios, que assuma também os contratos de trabalho dos trabalhadores e faça um novo concurso, se entender continuar a dar o serviço à exploração.
O PCP considera que esta situação é inadmissível, com prejuízos tanto para os trabalhadores como para os utentes, já que os comboios circulam atualmente sem serviço de bar e refeições, acrescentando-se que é de grande gravidade que uma empresa não garanta o pagamento atempado dos salários aos trabalhadores. A CP deve proceder à integração dos trabalhadores e garantia do serviço, e é indispensável pagar imediatamente aos trabalhadores o lhes é devido.
A CP e o Governo não podem ser insensíveis ao sofrimento destes trabalhadores, muitos dos quais estão a ser atirados para situação de incumprimento de compromissos financeiros pelo facto de não receberem os seus salários atempadamente. Há casais entre os trabalhadores afetados. Urge resolver esta situação, salvaguardar os postos de trabalho, dar estabilidade aos trabalhadores, respeitar os seus direitos e pagar atempadamente os salários, para o que o PCP entende ser da máxima urgência que sejam prestados os devidos esclarecimentos.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP requer a audição do Presidente da CP e do Ministro das Infraestruturas na Comissão Parlamentar.
