Exma. Sra. Presidente
da Comissão de Trabalho e Segurança Social,
Deputada Isabel Meirelles
Requerimento para Audição da Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a falta de atualização das pensões iniciadas em 2022 no ano de 2023
O Grupo Parlamentar do PCP tem recebido vários contactos de trabalhadores que se reformaram ou aposentaram em 2022 a questionar as razões pelas quais as pensões que lhe foram atribuídas em 2022 não serão atualizadas em 2023 com as percentagens constantes da Portaria n.º 24-B/2023 – Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023.
Quer isto significar que são atualizadas em 2023 as pensões da Segurança Social e da CGA atribuídas apenas até 1 de janeiro de 2022, sendo que as pensões iniciadas em 2022, cuja atribuição é posterior a 1 de janeiro desse ano estão excluídas da atualização de 2023 por decisão do governo.
E, não sendo estas pensões devidamente atualizadas, as mesmas ficam pelo período de, pelo menos um ano, congeladas o que agrava a perda de poder de compra sentido em 2022 e que continuará a agravar-se em 2023, com os efeitos da escalada de preços e a inflação em níveis elevados.
A acrescer, tal decisão do Governo é extremamente injusta para os visados, para além de discriminatória.
Assim, considerando o aumento do custo de vida, a elevada taxa de inflação e as dificuldades sentidas pela esmagadora maioria dos reformados, a decisão tomada pelo Governo é de enorme gravidade pelo que o Grupo Parlamentar do PCP requer, com máxima urgência, a presença da Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2023
Os Deputados,
Alfredo Maia
Alma Rivera
