No âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Viana do Castelo, foi realizada uma visita ao Porto Mar de Vila Praia de Âncora com um conjunto de pescadores da zona, que expuseram a importância desta infraestrutura para a economia e a atividade piscatória de Vila Praia de Âncora, da região e de todo o País, tendo em conta que este é o porto mais a Norte de Portugal.

Logo desde a sua inauguração, em resultado de obras que unificaram estruturalmente os elementos dispersos previamente existentes, em 2004, verificaram-se falhas e deficiências de construção, com prejuízo da operacionalidade e segurança dos pescadores.

Até hoje, já foram gastos aproximadamente dez milhões de euros em obras de manutenção e recuperação parciais e centenas de milhares de euros em dragagens que são realizadas anualmente.

Ao longo dos anos, sucessivos governos prometeram e anunciaram o arranque da requalificação do Portinho, com a necessária reconfiguração, sem que tal se tenha concretizado.

Em 2021, o Governo do PS anunciou um conjunto de medidas destinadas a aumentar a segurança e a operabilidade do porto. Nas vésperas das eleições legislativas de 2024, foi apresentada a maqueta do porto requalificado, resultante do Estudo de Reconfiguração, que previa um investimento na ordem dos 15 milhões de euros.

Já em 2025, é anunciada, através da publicação em Diário da República do anúncio de procedimento 13781/2025, a aquisição de serviços que permitirá a realização de Projeto de Execução, Estudo de Impacte Ambiental e Análise de Custo Benefício da Reconfiguração do Layout Portuário do Porto de Vila Praia de Âncora. Em novembro de 2025, a proposta do PCP para a Requalificação do Porto Mar de Vila Praia de Âncora foi aprovada para o Orçamento do Estado de 2026.

Ora, em março de 2026, continua sem ter sido dado início às obras de requalificação mas prossegue a deterioração do porto, agora agravadas pelas consequências fruto das tempestades dos últimos meses.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1 - Qual é o ponto de situação das obras de requalificação do Porto Mar de Vila Praia de Âncora?

2 - Concretamente, para quando está previsto o início das obras e qual é a data prevista para a sua conclusão?