Recomendação ao Governo para que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa
Srs. Presidente,
Srs. Deputados:
Antes de mais, também queria dirigir uma saudação aos peticionários desta petição e (petição n.º 431/X) esclarecer que o PCP, uma vez mais, aproveita para manifestar a sua inteira solidariedade com o objectivo da petição, que, aliás, já foi debatido nesta Assembleia sob outras formas, que não, necessariamente, a da petição.
Até é curioso relembrar uma dessas formas, para que não restem dúvidas quanto à responsabilidade dos diferentes grupos parlamentares que agora, perante esta petição, decidem avançar - e bem, certamente - com a apresentação de projectos de resolução [projecto de resolução n.º 389/X /BE, projecto de resolução n.º 391/X /PCP, projecto de resolução n.º 394/X /PSD e projecto de resolução n.º 395/X /CDS-PP] para resolver este problema.
Com efeito, recordo que, ainda não há um ano, o Grupo Parlamentar do PCP propôs a inscrição de uma verba no Orçamento do Estado especificamente para esta intervenção, mas que aqueles que hoje, à direita, apresentam projectos de resolução rejeitaram e votaram contra, nomeadamente o PS, o PSD e o CDS.
Sobre esta matéria, resta ainda dizer que o Grupo Parlamentar do PCP, depois de um conjunto de visitas e de contactos que realizou com os estudantes e os professores do Conservatório Nacional de Lisboa, formulou um conjunto de perguntas ao Governo.
Em resposta a uma delas, o Governo disse que o não avanço das obras no Salão Nobre do Conservatório - e escusado será explicar o estado em que ele se encontra - se devia a duas grandes questões: por um lado, a obra não estava orçamentada e, por outro lado, a escola não concordava com o projecto. Mas, mesmo que concordasse, não estava orçamentado!
Era ainda apontada uma outra justificação, a de que o Governo já pouco tinha a ver com esta questão, porque delegara na Parque Escolar, EPE, a requalificação do parque escolar.
Portanto, o Salão Nobre do Conservatório estaria agora, exclusivamente, sob a alçada dessa empresa. Ora, tudo isto é demasiadamente grave para seguir este curso.
Enquanto discutimos e enquanto o PS, o PSD e o CDS vão rejeitando estas propostas, o Salão Nobre do Conservatório está prestes a ruir e Portugal a perder uma sala única de espectáculos.
É por esta razão que o PCP, uma vez mais, desde já anuncia que apresentará na discussão do Orçamento do Estado esta alteração específica, independentemente do desfecho de hoje das votações dos diversos projectos de resolução.
E contamos com os votos coerentes daqueles que hoje também apresentaram projectos.
