Na audição parlamentar com a Senhora Ministra do Ambiente realizada no passado dia 20 de Julho, na sequência da aprovação unânime, pela Comissão de Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local (CAOTPL), de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para debater a situação decorrente da deposição em 2000/2001 de resíduos perigosos da Siderurgia Nacional em terrenos das antigas minas de S. Pedro da Cova, foi abordada a questão central da requalificação de todo o complexo mineiro desta popular freguesia do Concelho de Gondomar.
Durante este debate, a Senhora Ministra informou que existia uma candidatura a apoios financeiros comunitários para promover a requalificação das antigas minas de S. Pedro da Cova. Mais disse a Senhora Ministra que tal candidatura fora já aprovada, que tinha a Câmara Municipal de Gondomar como promotora, e que a intervenção se destinava a requalificar o complexo mineiro mesmo que não se viesse a confirmar a perigosidade dos resíduos depositados em 2000 e 2001 pela Siderurgia Nacional em terrenos destas minas de S. Pedro da Cova. Neste contexto, a Senhora Ministra adiantou também que, caso o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, na sequência do estudo que lhe foi encomendado pelo Ministério do Ambiente, confirmasse a perigosidade daqueles detritos, então a candidatura teria que ser remodelada para intervir de forma mais ampla na reabilitação do aterro.
Este conjunto de informações são muito relevantes e importa conhecer com precisão e rigor alguns dos seus contornos. Assim, na sequência do que foi na altura dito e afirmado pela Senhora Ministra, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam facultadas as seguintes respostas e esclarecimentos:
1. Qual é o valor total do investimento global previsto na candidatura acima referida e já aprovada? Qual é o montante da comparticipação comunitária? Quando é que está previsto as obras terem o seu início?
2. Quais são exactamente as áreas do complexo mineiro de S. Pedro da Cova onde estão previstas as intervenções da requalificação aprovada, e qual é o tipo e a forma dessas projectadas intervenções? A candidatura envolve, ou não, toda a área do complexo mineiro de S. Pedro da Cova? Em caso negativo, quais são as áreas excluídas da intervenção?
3. Está ou não abrangida pela supracitada intervenção de requalificação prevista na referida candidatura toda a área relativa ao depósito de resíduos perigosos feito pela Siderurgia Nacional? Em caso negativo, como se justifica uma tal opção?
4. Quais são os promotores da candidatura? Trata-se de uma candidatura apresentada somente pela Câmara Municipal de Gondomar ou envolve outras entidades privadas ou públicas? Neste caso, quais são as restantes entidades promotoras?
5. Em conformidade com a disponibilidade manifestada na audiência pela Senhora Ministra do Ambiente, solicita-se que seja remetida ao Grupo Parlamentar do PCP uma cópia dos elementos essenciais descritivos da referida candidatura.
6. Confirma-se que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil vai divulgar até ao final do próximo mês de Setembro os resultados do estudo sobre a perigosidade dos resíduos depositados pela Siderurgia Nacional em terrenos das minas de S. Pedro da Cova?