A Câmara Municipal do Seixal aprovou recentemente uma tomada de posição sobre a necessidade de requalificação da EN 378, que liga o Seixal e Sesimbra.
A manutenção e a conservação da EN 378 são da responsabilidade da EP-Estradas de Portugal, S.A.. Em 2004, a EP-Estradas de Portugal, S.A. desenvolveu um estudo rodoviário que contempla a beneficiação da EN 378, atendendo ao elevado volume de tráfego.
Desde 2004 a 2013 foram realizados alguns investimentos, mas as beneficiações previstas no estudo e a rotunda no entroncamento com a Quinta da Valenciana, embora não estivesse prevista no estudo, foi assumida pela EP-Estradas de Portugal, mas aguarda conclusão.
Não está previsto a realização de um novo estudo, pelo que os problemas são analisados à peça, sem uma perspetiva integral das necessidades, o que é incoerente e incompreensível, e não permite uma visão e intervenção global.
É urgente a atualização do estudo rodoviário de 2004 e a requalificação da EN 378.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Economia, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Por que razão não foi implementado o estudo rodoviário de 2004 que previa a beneficiação da EN 378?
2.Atendendo a que a EP-Estradas de Portugal, S.A. considera que o estudo rodoviário de 2004 está desatualizado, quando pretende promover a atualização do estudo?
3.Para quando a requalificação da EN 378?