Senhor Presidente, Senhores Deputados,
De forma tardia e insuficiente o Governo veio finalmente reconhecer a razão que assistiu ao PCP quando, há mais de dois meses, propusemos a reposição das bonificações à taxa de juro para o crédito à habitação no valor de 6,5% como veio também reconhecer que, afinal, como era já visível há muito, a taxa de inflação para este ano irá muito além dos 2% que teimosamente o Ministro Pina Moura não admitia.
Só que é necessário tirar todas as consequências destes tardios reconhecimentos. No primeiro caso exige-se que o erro e a injustiça que o Governo cometeu com a Portaria 12/2000 sejam completamente reparados, o que significa que o Governo deve repor a taxa de bonificação a partir do mês de Abril e não só a partir do próximo mês de Outubro. No segundo caso, o da taxa de inflação, reconhecido também o que o PCP anda a dizer pelo menos desde o debate do Orçamento é absolutamente necessário que o Governo tenha a coragem de proceder, de imediato, aos necessários ajustamentos salariais.
A Portaria que reduziu a taxa de bonificação de 6,5% para 5,5% entrou em vigor em Abril num momento em que as taxas de juro activas praticada pelos bancos já estavam, há cerca de um ano, a subir sistematicamente e que faziam com que, já nessa altura, o custo dos empréstimos para a compra de habitação própria tivesse aumentado mais de 20%. Hoje, os portugueses, e em particular os casais jovens, já têm de suportar taxas de juro no crédito à habitação que estão a chegar aos 7%. O endividamento das famílias portuguesas é um facto preocupante, por muito que o Governo queira desmentir a realidade. E o Governo, de Abril até Outubro, meteu ao bolso, pelo menos 6 milhões de contos, à custa das famílias mais carenciadas. É por isso que o PCP reclama que a fixação da nova taxa de referência para as bonificações no crédito à habitação entre em vigor com efeitos retroactivos a Abril passado. É o mínimo que o Governo deve aos portugueses.
Quanto à taxa de inflação, senhores deputados, é uma evidência que o Governo e, em particular o Ministro Pina Moura, quiseram enganar os portugueses, em especial os trabalhadores, designadamente da administração pública. Há muito que se sabia que os valores fixados no Orçamento de Estado e que serviram de base às negociações salariais com a Administração Pública eram falsos. A falsidade continuou quando o Ministro Pina Moura instrumentalizou o aparelho de Estado, pondo uma sua Direcção-Geral a debitar expectativas para a taxa de inflação que nada tinham a ver com a realidade. Hoje é o próprio Ministro Pina Moura, trazido a uma Conferência de Imprensa pela mão do Ministro Jorge Coelho, que veio dizer que, afinal os trabalhadores e o PCP tinham razão. A inflação vai ficar seguramente muito acima dos 2%. Mas a verdade é que apesar deste tardio reconhecimento, este Governo, que se mostrou tão célere, é preciso recordá-lo, a negociar contrapartidas com as empresas de transporte rodoviário por causa do aumento do preço dos combustíveis, está mudo e quedo quanto à necessidade de, face ao seu reconhecimento oficial de que a taxa de inflação vai ser superior aos valores previstos, aumentar igualmente os trabalhadores da administração pública para valores que compensem as perdas resultantes da mentira que constituiu a imposição de uma tabela salarial que não corresponde, de todo, aos valores previstos para a inflação. É também, por isto, que o PCP vem exigir que o Governo faça o que o mínimo de justiça exige: a actualização dos salários dos trabalhadores da administração pública e, por extensão, de todos os trabalhadores portugueses.
Por que se o Governo não o fizer seguramente que terá pela frente um aumento da conflitualidade social de que só o PS é responsável, de que só o PS só se pode queixar de si próprio e das suas opções em matéria de política económica e política social.
