Numa visita recente às actuais instalações da Lisnave, em Setúbal, onde se faz reparação naval de grande qualidade, de navios de todo o mundo, trabalham mais de 2000 trabalhadores e há formação profissional. Mas uma parte significativa destes trabalhadores estão ligados a empresas de trabalho temporário ou em subcontratação, já que apenas cerca de 900 do total de trabalhadores pertence a empresas do grupo da Lisnave, cuja administração, até agora, não cumpriu os protocolos que envolviam os trabalhadores da ex-Setenave e da Erecta.
Sabe-se que a reparação naval sofre as consequências da liberalização que a União Europeia aceitou sem ter em conta as dificuldades que ia criar, designadamente em Portugal, o que agora também recai sobre os trabalhadores vítimas da desregulamentação laboral com a justificação da competitividade.
Mas, na verdade, não se pode aceitar que se mantenha uma concorrência desleal, baseada no dumping social. De igual modo, impõe-se que haja uma maior fiscalização dos navios em circulação, incluindo na autorização de acesso a portos da União Europeia, para garantir a segurança nos mares, impedindo novas tragédias, e, simultaneamente, assegurar o trabalho nos estaleiros, designadamente em Portugal, onde há grande tradição e excelente formação profissional nesta área.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Que medidas estão a ser consideradas para defender a construção e a reparação naval que ainda existe em estaleiros da União Europeia, incluindo em Portugal?
- Que medidas de reforço do apoio à formação profissional podem ser consideradas para a Lisnave, tendo em conta a qualidade da formação e o desemprego existente nesta zona, designadamente de jovens?
- Que medidas estão a ser consideradas para apoiar o emprego com direitos dos mais de 2000 trabalhadores que trabalham nas instalações da Lisnave?
