Sr. Presidente,
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues,
Com esta declaração política o Sr. Deputado procurou fazer um exercício de demarcação do Partido Socialista em relação ao Governo e à maioria do PSD e do CDS.
Compreende-se que façam esse esforço: têm acompanhado o PSD e o CDS em tanta coisa, nesta Legislatura, que faz…
Repito: compreende-se que o Partido Socialista se deve demarcar. Mas é preciso relembrar que não é só agora que têm andado de braço dado com a direita, também o fizeram na anterior legislatura e, inclusivamente, há duas legislaturas atrás, quando tinham maioria absoluta nesta Assembleia da República, procuraram, com a direita, um entendimento em relação à justiça. E, se tivéssemos de encontrar um denominador comum de todas as reformas que têm contribuído para a degradação do sistema de justiça, encontrávamos sempre acordos, pelo menos entre o PS e o PSD. Talvez isso nos devesse obrigar a pensar sobre os consensos que o Partido Socialista encontra com a direita e o resultado dessas reformas que normalmente faz.
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, queria colocar-lhe duas ou três questões muito concretas.
O Sr. Deputado reclama, da parte da maioria, uma atitude que contribua para maiores consensos em relação a estas matérias, e afirma uma divergência em relação à direita que não conseguimos compreender, porque, no essencial, a proposta do Governo em discussão mantém as alterações introduzidas pelos senhores em 2008.
O Sr. Deputado não pode vir hoje criticar à direita a intenção de encerrar tribunais, quando os senhores a previram em 2008, na alteração que fizeram.
O Sr. Deputado Ricardo Rodrigues não pode vir hoje criticar à direita as soluções em relação à gestão dos tribunais, que criam lógicas de gestão como se os tribunais fossem empresas, porque os senhores as aprovaram em 2008.
O PS não pode hoje criticar à direita a orientação da gestão dos tribunais em função dos resultados, porque os senhores a impuseram na reforma que aprovaram em 2008.
A questão, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, fundamentalmente é esta: como é que os Srs. Deputados do Partido Socialista entendem ser possível fazer reformas, sem avaliar devidamente o que falhou no modelo anterior?
Por que razão, em 2009, fizeram a reforma sem avaliarem o que tinha falhado, sem aproveitarem as potencialidades, com a mesma opção de fundo, que é a de gastar menos com a justiça, e gastando menos com a justiça, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, não há modelo de organização dos tribunais que funcione, porque, se a opção for sempre gastar cada vez menos, não há modelos de organização que possam ser bem sucedidos.