A estabilidade nas escolas e o reordenamento da rede escolar
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Emídio Guerreiro,
Antes de mais, quero referir-me à primeira parte da sua intervenção, sobre certificação versus qualificação e à evidência entre esse antagonismo que tem surgido por força das políticas do actual Governo, orientado, claramente, para a manipulação das estatísticas, e o branqueamento das estatísticas. E agora aproveita também, de certa forma, a boleia da alteração legislativa introduzida na Lei de Bases do Sistema Educativo para o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, não tomando medidas para que, de facto, os estudantes adquiram o
conhecimento necessário para poderem prosseguir os seus estudos e criando mecanismos paralelos e alternativos, muito próximos daquilo a que o Sr. Deputado chamou a «passagem quase administrativa».
Para o PCP — e é importante que isto fique claro — todo esse tipo de mecanismos constitui não apenas uma tentativa de branqueamento estatístico mas também o defraudar das expectativas das pessoas e, particularmente, dos estudantes. É porque o direito que os portugueses têm é o direito a aprender, a fruir, a criar e a difundir o conhecimento, não é o direito a um carimbo de «apto para o mercado de trabalho».
Quanto à segunda questão que suscitou na sua intervenção, Sr. Deputado, da parte do PCP, gostaríamos de aprofundar a posição do PSD, porque o PSD — permita-me a expressão — «dá uma no cravo e outra na ferradura»: o PSD diz que quer menos funcionários públicos, que quer fragilizar e aligeirar o peso do Estado, que não quer despesa — e também não quer receita, curiosamente, só quer cortar do lado da despesa —, mas vem aqui criticar uma medida que o próprio Governo anuncia como economicista. É certo que, depois, o Ministério da Educação tentou disfarçar e dizer que, afinal, era uma questão de qualidade do ensino, mas todos ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer aqui, nesta Assembleia, que esta era uma medida orientada para satisfazer os compromissos que, aliás, o próprio PS assumiu com o seu partido, Sr. Deputado, de diminuição da despesa pública.
Nós bem sabemos que PSD e PS convergem no essencial, no sentido de aligeirar de tal forma o Estado que ele quase desaparece. Aliás, já vieram as escolas privadas dizer que, se lhes derem dinheiro, asseguram e garantem o serviço público naquilo que o Estado não quiser. Por isso, num futuro não muito distante, veremos o PS, certamente, a entregar a chave do ensino e das escolas públicas às empresas privadas. Até lá, o que importa mesmo perceber é o posicionamento do PSD, isto é, se quer escolas públicas no interior ou se, afinal de contas, é mesmo a favor de, por cada cinco que saem, só entrar um e não há escola para ninguém.
