Mais do que identificar problemas - que neste caso são por demais evidentes - há que apontar as suas causas e procurar soluções efectivas, justas e duradouras.

Se a comunicação da Comissão fica muito aquém do que seria necessário neste domínio - como reconhece o relator - a verdade é que o próprio relatório fica muito aquém do que se impunha.

Exigem-se medidas concretas urgentes para pôr fim à manipulação de preços de bens alimentares e à cartelização por parte de sectores intermediários da cadeia de abastecimento, como é o caso da grande distribuição - que a liberalização dos mercados agrícolas veio favorecer - tornando transparente o processo de formação dos preços junto do consumidor final.

Impõe-se a retoma da garantia de preços mínimos justos aos agricultores, de forma a garantir um rendimento digno que lhes permita manterem-se num sector de importância estratégica, contrariando o abandono da produção e o aumento da dependência alimentar de vários países e regiões, como é o caso de Portugal.

Deverá ser considerado o estabelecimento de margens máximas de comercialização, designadamente nas grandes superfícies, relativamente aos preços pagos aos produtores, de forma a garantir uma justa distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.

São necessárias medidas e políticas, nomeadamente orçamentais, que dinamizem e apoiem o funcionamento e modernização de mercados locais e regionais.

A segurança do abastecimento alimentar, a preservação dos ecossistemas e o reforço do tecido económico e social no sector primário nos diferentes países da UE, exigem ainda que o comércio internacional se oriente para uma lógica de complementaridade e não de competição entre produtores e produções.

Há que questionar e romper com um sistema que encara os alimentos como se de uma qualquer outra mercadoria se tratassem; que permite a especulação sobre os alimentos, levando, como vem sucedendo, a situações explosivas do ponto de vista da dependência alimentar e da volatilidade dos preços.