Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Veyrac sobre aplicação da Convenção para a protecção do património mundial, cultural e natural - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

Desde que, em 1972, a Assembleia Geral da Unesco adoptou a
Convenção para a protecção do património mundial, cultural e natural,
já assinado por 158 países, incluindo os 15 Estados-Membros da União
europeia, foram inscritos 630 bens na lista do património mundial,
sendo 30% de países da União Europeia (188), dos quais 10 em Portugal.

Mas é obvio que não basta classificar bens como património mundial.É
necessário tomar todas as medidas para apoiar a sua conservação,
incluindo apoios financeiros, como temos feito com as propostas que
apresentámos para o orçamento comunitário.

Como salienta a
Relatora, há um desequilíbrio entre os países europeus e o resto do
mundo em sítios naturais e culturais reconhecidos, pelo que os países
terceiros devem ser apoiados e encorajados a completar a lista do
património natural e cultural, numa perspectiva abrangente, para que
possam beneficiar de protecção.

É igualmente importante que os
Estados-Membros cumpram as directivas existentes, designadamente a
Directva EIA sobre a avaliação do impacto de determinados projectos
públicos e privados no património cultural e natural, como se afirma no
relatório.

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