Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Thors relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

O presente regulamento visa actualizar as normas relativas aos materiais que entram em contacto com os alimentos, criando uma regulamentação-quadro que estabelece normas aplicáveis às embalagens e aos materiais, à autorização dos materiais e dos métodos, bem como as normas de cumprimento obrigatório. Inclui, igualmente, novas disposições referentes às embalagens activas e inteligentes. Este regulamento faz parte do pacote global de reforço da segurança alimentar. A segurança dos alimentos depende muito da embalagens. As embalagens não só protegem os alimentos da luz, dos microorganismos e do ar, como devem contribuir para preservar o sabor e a frescura dos alimentos. Por isso, é fundamental ter cuidados especiais com os materiais que entram em contacto com os alimentos, mas também com as funções destes materiais. Contudo, e partindo da questão fulcral que todas as embalagens devem obedecer à legislação comunitária em matéria de segurança alimentar, e que não podem induzir o consumidor em erro, temos fortes reservas ao conceito de embalagens activas. De facto, estas implicam uma alteração do estado dos alimentos, podendo acrescentar substâncias aromáticas, retirar odores ou acrescentar agentes de conservação para manter os produtos frescos mais tempo. Assim, pode-se dissimular o estado efectivo dos alimentos. Por isso, concordámos com a alteração 6, mas pensamos que devia haver estudos mais rigorosos sobre a utilização deste tipo de embalagens e dos seus materiais activos.

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