Uma primeira questão é saber se o quadro financeiro proposto pela Comissão é suficiente para garantir a coesão económica e social, garantir o cariz redistributivo do orçamento comunitário e os compromissos com os países menos avançados, numa União Europeia alargada a 27 Estados-membros, onde o PIB médio comunitário terá uma redução de mais de 12% e se sabe que as disparidades económicas, sociais e regionais irão aumentar, como demonstra o terceiro relatório da coesão. Ora, a minha resposta é que não. Estas perspectivas são manifestamente insuficientes. Basta lembrar o passado. As perspectivas financeiras 1988-1992 e de 1993-1999 aumentaram o limite dos recursos próprios de 1,15% para 1.27% do PNB comunitário. Nos dois casos, os Fundos Estruturais foram duplicados nos apelidados pacotes Delors I e II. A Agenda 2000 manteve o limite dos recursos próprios e dos fundos quando se perspectivava um alargamento a mais 6 países. Na actual proposta a Comissão mantém os limites da Agenda 2000, apesar do alarga mento actual envolver 10 mais dois países, com rendimentos médios inferiores a 40% da média comunitária. Fá-lo sob a pressão e quebra de solidariedade dos principais contribuintes líquidos, signatários da "Carta dos 6", que pretendem limitar o orçamento a 1%. A própria Comissária Schreyer reconhece que a proposta que faz só é possível devido ao processo de consolidação orçamental nos actuais 15 Estados-membros - Pacto de Estabilidade - e a reafectações. Mas em detrimento de quê e de quem? Este quadro mostra os riscos quer para os países que vão entrar, quer para os países da Coesão, como Portugal, quando se sabe que o peso dos fundos estruturais para os actuais Estados-membros se reduzirá de 0,31% para 0,21% do RNB comunitário. Ora, o que é fundamental é aumentar o limite dos recursos próprios e aumentar os Fundos Estruturais. Criar programas específicos de apoio para os Estados-membros que serão mais afectados pelo alargamento, como Portugal, como já se fez em anteriores alargamentos. A segunda questão prende-se também com o quadro político proposto e a revisão das prioridades, já em concordância com o projecto da dita "constituição para a Europa" e a reorientação dos fundos para a estratégia da competitividade e dos objectivos liberais da Agenda de Lisboa, uma reorientação das políticas internas para a segurança e gestão dos fluxos de imigrantes, uma reorientação da política externa para as questões de defesa e segurança e para uma política de vizinhança assente numa União Europeia como potência regional, bloco político ou militar, em detrimento de objectivos essenciais e estratégicos, como a melhoria das condições de vida das populações, a promoção da coesão económica e social, o desenvolvimento económico e o emprego, o desenvolvimento das relações externas de cooperação e desenvolvimento com os países menos desenvolvidos. Considero, pois, esta proposta inaceitável e lamento que o relatório do colega Wynn, apesar de cauteloso, seja ambíguo quanto às propostas da Comissão. Espero, por isso, que as minhas propostas de alteração sejam confirmada pelo plenário.