Quanto à pescada, com o actual padrão relativo de exploração,
independentemente da fiabilidade e das limitações da informação base, o
nível de pesca é demasiado elevado pelo que reduções temporárias no
nível de pesca são vantajosas e uma redução, para o período 2002-2006,
parece ser indispensável para uma exploração adequada deste stock.

Assim,
pode aceitar-se a preocupação da Comissão da redução do esforço de
pesca, mas de modo nenhum se pode aceitar que essa redução se faça com
abates de embarcações, implicando a perda irremediável de licenças de
pesca.

Existem outros métodos, igualmente eficazes, para gerir
esta pescaria de modo a conseguir um nível de pesca apropriado, como
seja, por exemplo, a redução dos dias de pesca anuais até que o stock
recupere a níveis de abundância aceitáveis. Assim, reduzem-se
significativamente os problemas sócio-económicos das empresas que
actualmente possuem o direito de pesca.

Quanto ao bacalhau, a
situação destes stocks parece ser mais grave, necessitando de medidas
um pouco mais severas do que as propostas para o stock da pescada,
embora possam ser diferentes de acordo com as espécies. De qualquer
forma, essas medidas deverão ser também de carácter temporário e nunca
recorrendo aos abates e perda definitiva de licenças de pesca.
Lamentamos que não tenha sido aceite a separação entre os dois casos da
pescada e do bacalhau e daí também o nosso voto contra.