A realidade recente tem mais uma vez comprovado que, por um lado o “Espaço Schengen” não garante a liberdade de circulação das pessoas, e por outro representa uma perda de soberania dos Estados.

Temos, por isso, defendido e apoiado todas as propostas para que seja assegurada uma efectiva liberdade de circulação de pessoas, mas a realidade é que o "Espaço Schengen" - que não integra todos os países da UE - ao mesmo tempo e na mesma medida que levanta barreiras entre os países que nele participam, reforça-as com outros países, materializando cada vez mais o conceito de “Europa Fortaleza” delimitada pelas ditas “fronteiras externas da UE”.

O presente relatório procura dar seguimento a um caminho que rejeitamos, com o ataque à soberania dos Estados no controlo e gestão das suas fronteiras,
com a aplicação da “Directiva Retorno” que visa uma política de migração de rasgo federalista, restritiva, selectiva, criminalizadora e violadora dos direitos humanos dos migrantes, com o papel preponderante atribuído à Frontex que vem sendo alvo de acusações fundamentadas gravíssimas de violação elementares de direitos humanos, e com a subordinação das autoridades nacionais competentes a agências da União Europeia.